Também foi verificada a nomeação de secretários municipais sem qualificação técnica ou estrutura mínima para o exercício das funções, como ausência de servidores, espaço físico e equipamentos.
O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Caracol, emitiu recomendação ao Prefeito, Secretários Municipais, Presidente da Câmara Municipal e Vereadores para que se abstenham de praticar nepotismo nos Poderes Executivo e Legislativo do município.
O Cidadeverde.com entrou em contato com a Prefeitura e a Câmara do Município, porém não obteve resposta aos questionamentos. O Cidadeverde.com está à disposição para os esclarecimentos.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça José Marques Lages Neto após identificação de contratações de pessoas com vínculos familiares com gestores, em desacordo com o artigo 37 da Constituição Federal.
Também foi verificada a nomeação de secretários municipais sem qualificação técnica ou estrutura mínima para o exercício das funções, como ausência de servidores, espaço físico e equipamentos.
O MPPI orienta que sejam exoneradas, em até cinco dias úteis, todas as pessoas em cargos comissionados, temporários ou contratados em situações que configurem nepotismo direto, cruzado ou diagonal. O mesmo prazo é dado para a exoneração de secretários municipais sem formação ou experiência compatível com a pasta que ocupam, e sem capacidade operacional para o exercício da função.
A recomendação também proíbe nomeações com o único objetivo de pagamento de salários sem contraprestação de trabalho.
Os gestores têm cinco dias úteis para informar ao MPPI o cumprimento da recomendação. O descumprimento pode resultar em ação civil pública por improbidade administrativa e pedido de ressarcimento ao erário.
Por Tarcio Cruz – Cidadeverde.com
