A PEC prevê o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, amplia os mandatos de quatro para cinco anos e unifica as eleições no país a partir de 2034.
Prefeitos e lideranças políticas do Piauí participaram na manhã de sexta-feira (27), em Teresina, de um encontro para discutir os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que tramita no Senado Federal. O evento ocorreu no auditório da Associação Piauiense de Municípios (APPM) e reuniu dezenas de gestores municipais, além de parlamentares como os senadores Marcelo Castro (MDB), Ciro Nogueira (PP) e Jussara Lima (PSD), e o deputado federal Júlio César (PSD).
A PEC 12/2022, recentemente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevê o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, como presidente, governadores e prefeitos, amplia os mandatos de quatro para cinco anos e unifica as eleições no país a partir de 2034.
Durante o debate, o senador Marcelo Castro (MDB), relator da proposta, explicou que a mudança não atinge cargos legislativos.
“A proposta não vai mexer com cargos do Legislativo, como vereador, deputado estadual, deputado federal, senador da República. Então é só para cargo de prefeito, governador e presidente da República. Além disso, coloca o mandato de cinco anos para todos no Brasil e promove a coincidência das eleições”, afirmou.
Segundo o senador, a medida busca corrigir o que ele considera um modelo eleitoral fragmentado.
“As eleições de hoje são ‘descasadas’, tem eleições gerais, dois anos depois de eleições municipais, dois anos depois de eleições gerais. Agora nós queremos unificar”, disse.
Para viabilizar essa unificação, o mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2028 seria de seis anos, excepcionalmente, permitindo que todas as eleições passem a ocorrer em 2034 em um único pleito, a cada cinco anos.
Emenda propõe nova regra eleitoral a partir de 2028
O senador Ciro Nogueira, que apresentou uma emenda à proposta original, reforçou a necessidade do fim da reeleição.
“Eu defendo o fim da reeleição. A reeleição não veio fazer bem a política nacional e nós vamos discutir agora o fim e como ela será feita dando a oportunidade a todos serem candidatos”, declarou.
A emenda apresentada por Ciro prevê que, a partir de 2028, uma nova regra eleitoral seja aplicada, permitindo que prefeitos eleitos e reeleitos em 2024 possam disputar a reeleição novamente, o que é proibido pela atual legislação.
O presidente da APPM, Admaelton Bezerra, destacou o papel da associação na articulação do debate.
“Esse momento é muito importante. É um dia de diálogo, de debate, para que a gente possa levar essa ideia também para os outros estados, para que todos os municípios e todos os prefeitos de todo o Brasil tenham conhecimento. A proposta ideal é seguir a emenda do senador Ciro Nogueira”, avaliou.
Tramitação segue no Congresso
A PEC e a emenda ainda precisam ser votadas no plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de, pelo menos, três quintos dos parlamentares em cada uma das Casas, em dois turnos de votação.
Caso aprovada, a medida não afetará os atuais mandatos dos chefes do Executivo, mas poderá impedir futuras reeleições e impactar significativamente o calendário eleitoral nacional. Segundo os defensores da proposta, a unificação das eleições e o fim da reeleição podem representar um novo ciclo para a política brasileira, com mais espaço para renovação e planejamento de longo prazo.
Fonte: O Dia
