O chefe do executivo municipal não poderá nomear ninguém ou fazer novas contratações temporárias.
A Justiça do Piauí determinou que o prefeito de Manoel Emídio, Orlando Araújo (PSD), exonere servidores contratados de forma precária e nomeie os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2024. A decisão, proferida na última sexta-feira (11), atende a um pedido da Promotoria de Justiça do município.
De acordo com o Ministério Público do Piauí (MPPI), foram identificadas diversas contratações temporárias e nomeações para cargos comissionados, muitas delas irregulares, destinadas ao exercício de funções idênticas às ofertadas no concurso, o que prejudicou os aprovados.
Ainda segundo o MPPI, após a realização do certame, o resultado foi questionado junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), que determinou a anulação da homologação anterior e a publicação de um novo ato. No entanto, o prefeito apenas anulou o primeiro ato e não realizou a nova homologação.
A Justiça determinou que, no prazo de cinco dias, o prefeito exonere todos os servidores contratados temporariamente. Em até 20 dias, deverá nomear e empossar os candidatos aprovados, respeitando a ordem de classificação.
Ficou decidido ainda que o gestor está proibido de realizar novas nomeações ou contratações temporárias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.
