A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a prorrogação do prazo foi estabelecida pela Portaria do Ministério da Cultura 235/2025 publicada na semana passada.
Os municípios terão até o dia 19 de setembro para enviar o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) da Política Nacional Aldir Blanc.
A decisão foi tomada pelo Ministério da Cultura após demandas apresentadas por entidades representativas dos entes federados, entre elas a CNM. A Confederação identificou algumas dificuldades enfrentadas pelos municípios, como em relação à plataforma CultBR e o novo sistema de registros do PAR.
Segundo a pasta, a prorrogação do prazo não significará uma alteração no cronograma de repasses de recursos da política para os entes federativos. Por isso, a CNM reforça que, para garantir os recursos da área, os Municípios devem intensificar esforços para enviar o PAR até 19 de setembro.
A CNM reitera que o PAR deve ser elaborado a partir de oitivas públicas com a participação da sociedade civil, preferencialmente por meio do Conselho Municipal de Cultura, ou em sua ausência, por agentes de cultura locais, e registrado na plataforma CultBR.
Acesse AQUI o vídeo tutorial disponibilizado para auxiliar os Municípios quanto ao registro do PAR na plataforma CultBR.
Da Agência CNM de Notícias
