Município recebeu R$ 39 milhões a mais do Fundeb em três anos após declarar aumento de alunos em tempo integral.
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de fraude nas declarações de matrículas em tempo integral feitas pela Prefeitura de Altos entre 2020 e 2023.
Segundo o órgão, os dados enviados ao censo escolar podem ter inflado os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que financia a educação pública no país. O g1 tentou, mas não conseguiu contato com o prefeito.
De acordo com o TCU, os repasses do Fundeb para Altos passaram de R$ 18,5 milhões em 2020 para R$ 57,5 milhões em 2023. O aumento está ligado ao número de alunos informados como matriculados em tempo integral, critério que impacta diretamente o cálculo dos valores transferidos.
O TCU afirma que os dados enviados pela prefeitura podem ter inflado o número de alunos, aumentando indevidamente os repasses. Por isso, o órgão determinou medidas para corrigir as informações e recuperar possíveis valores pagos a mais.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) terá 180 dias para verificar presencialmente os dados de matrículas de 2020, 2021 e 2022.
O Inep Também deverá acompanhar a realização do censo escolar de 2025. A meta é confirmar a veracidade das informações e identificar possíveis responsáveis pelas irregularidades.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) terá até 90 dias, após receber os dados corrigidos, para elaborar um plano de ação com cronograma para recalcular os repasses do Fundeb. Se forem confirmadas distorções, os valores pagos entre 2021 e 2023 deverão ser compensados.
A apuração começou após denúncias que também mencionavam possíveis irregularidades em licitações, contratações e compras de materiais escolares.
No entanto, o TCU não encontrou indícios suficientes para investigar esses pontos. Por isso, concentrou a análise nas matrículas em tempo integral.
Por Lucas Marreiros, g1 PI
