Otto Alencar, que preside o colegiado, já havia indicado que o parecer deve ser pela rejeição da PEC. Proposta visa aumentar a proteção judicial de parlamentares.
O presidente da comissão de constituição e justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA) decidiu indicar o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para ser o relator da PEC da Blindagem.
De acordo com Alencar, Alessandro Vieira tem notório saber jurídico, é delegado de carreira e membro atuante da CCJ.
O presidente do colegiado disse que o relatório de Vieira será apresentado na quarta-feira e será pela rejeição da proposta de emenda à Constituição, que aumentou a proteção aos parlamentares contra abertura de investigações criminais.
“Ele vai trabalhar para sepultar esse absurdo parlamentar “ – disse Otto Alencar.
O presidente da Comissão ressaltou ainda que pesou na escolha de Alessandro Vieira o fato de o senador ser membro do MDB, uma partido historicamente, segundo ele, ligado à luta pela democracia e justiça.
Nas redes sociais, Vieira confirmou que seu parecer será contra a PEC:
“Recebi do presidente da CCJ a missão de relatar a chamada PEC da Blindagem no Senado. Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”, escreveu o relator.
PEC da Blindagem
Otto também já afirmou que é contra o texto e que a PEC não vai passar no Senado.
Mesmo com o parecer pela rejeição na CCJ, a PEC ainda pode ser aprovada pelo plenário do Senado.
A PEC é uma articulação principalmente dos partidos do Centrão. É uma reação a investigações de que parlamentares são alvo e a ações judiciais encabeçadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC retoma, em partes, o texto que vigorou na Constituição entre 1988 e 2001, que estabelecia que deputados e senadores somente poderiam ser processados criminalmente com autorização prévia.
No período, segundo levantamento do g1, o Congresso autorizou apenas uma ação e protegeu os seus parlamentares em mais de 250 pedidos.
O texto estende o foro privilegiado aos presidentes nacionais de partidos que tenham parlamentares eleitos. A medida possibilitará que eles sejam julgados criminalmente apenas pelo Supremo.
Além disso, a PEC também faz mudanças na análise das prisões em flagrante de parlamentares, estabelecendo também que a votação será secreta.
A Constituição permite que deputados e senadores sejam presos em caso de flagrante de crime inafiançável, desde que o Congresso valide a detenção.
Hoje, a análise é feita em votação aberta. Pela proposta aprovada, a votação não teria mais registro nominal de votos.
Por Gioconda Brasil, TV Globo — Brasília
