O projeto reserva unidades adaptadas e prevê subsídios para garantir inclusão.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta terça-feira (23) um projeto de lei que inclui famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como grupo prioritário nos programas habitacionais do estado. A proposta busca assegurar condições mais justas de acesso e adaptação nas moradias oferecidas pelo poder público.
De acordo com o texto, as famílias que comprovarem ter ao menos um integrante com diagnóstico de TEA terão direito a prioridade na seleção. Entre as medidas previstas estão a reserva de, no mínimo, 5% das unidades habitacionais para esse público, a aplicação de critérios de desempate em editais e condições especiais de pagamento, incluindo subsídios e financiamentos ajustados à realidade socioeconômica dos beneficiados.
Adaptações nas moradias
O projeto determina que as unidades destinadas a essas famílias contem com recursos específicos para atender às necessidades de pessoas com TEA. As adequações incluem ambientes com isolamento acústico parcial, áreas de lazer planejadas com espaços tranquilos e seguros, além de infraestrutura que favoreça rotinas de acompanhamento terapêutico.
Implementação e parcerias
A proposta estabelece que o Governo do Estado será responsável pela aplicação da política, utilizando recursos próprios. Também está prevista a possibilidade de firmar parcerias com prefeituras e entidades da sociedade civil para viabilizar a execução e a fiscalização das medidas.
Após a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para votação em plenário, onde será apreciado por todos os deputados estaduais. Se aprovado, representará uma mudança significativa na política habitacional do Piauí, reforçando a inclusão social de famílias com pessoas autistas.
