A justiça também determinou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifeste sobre a existência de provas independentes que sustentem a acusação.
A Justiça Eleitoral de Teresina cancelou, na segunda-feira (7), a audiência de instrução e julgamento da ação penal que investiga a vereadora Tatiana Medeiros e seu namorado Alandilson Passos por lavagem de dinheiro e outros crimes. A decisão foi tomada após o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) anular um relatório financeiro que servia de base para a acusação.
A audiência estava marcada para os dias 13 a 17 de outubro de 2025. A justiça também determinou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifeste, em até 10 dias, sobre a existência de provas independentes que sustentem a acusação. Além disso, solicita:
- O recolhimento dos mandados de intimação que ainda não foram cumpridos;
- e que o MPE também se posicione sobre o pedido da defesa de Alandilson Passos para revogação da prisão preventiva;
A defesa dos réus argumenta que a ação penal eleitoral teve origem em um inquérito policial que recebeu provas da Operação DENARC-64, baseada na prova anulada pelo TJPI.
“A Tatiana só está nessa por conta do ex-namorado, e o Alandilson só está nessa por causa de outra pessoa, que é conhecido como Passarinho [Erisvaldo Cruz da Silva]. Na semana passada o TJPI pegou todo o processo do Passarinho e disse ‘tá tudo nulo. Vocês obtiveram as provas de maneira ilícita’. Todo o processo é baseado nesse relatório financeiro e o TJ já decidiu que ele é nulo”, afirmou Edson Araújo, advogado da vereadora.
Decisão do TJPI
A suspensão da audiência foi motivada pela decisão do TJPI, que considerou ilegal um relatório financeiro usado como base na investigação de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
O documento, chamado de Relatório de Inteligência Financeira (RIF), foi solicitado sem autorização judicial, ainda na fase inicial do processo, o que contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso desse tipo de informação.
Segundo o TJ, a forma como o relatório foi obtido configura uma “pesca probatória”, quando se busca provas sem uma justificativa legal clara. Por isso, o tribunal aplicou a chamada Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada, que determina a anulação de provas obtidas de forma ilegal e de todas as que foram geradas a partir delas.
Com isso, documentos e decisões que se basearam nesse relatório também foram invalidados.
Agora o Ministério Público Eleitoral terá que revisar todas as provas e verificar se há elementos válidos que sustentem a acusação. Se não houver, o processo pode ser encerrado por falta de justificativa legal.
Pedido negado
A Justiça Eleitoral do Piauí negou o pedido da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), que cumpre prisão domiciliar, para sair de casa e se reunir com seu advogado. A decisão foi publicada pela 98ª Zona Eleitoral de Teresina no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (6).
A vereadora pediu autorização para ir ao escritório do advogado nos dias 7, 8 e 9 de outubro, para se preparar para a audiência de instrução e julgamento da ação penal eleitoral. Tatiana é ré por organização criminosa, corrupção eleitoral e outros crimes.
Relembre o caso
Tatiana foi presa em 3 de abril, após mandado de prisão preventiva expedido em 23 de março. Em 3 de junho, a Justiça autorizou prisão domiciliar por motivo de saúde, com medidas cautelares.
De acordo com a Polícia Federal, a campanha que elegeu Tatiana para a Câmara de Teresina, em outubro de 2024, foi financiada com “recursos ilícitos de uma facção criminosa”.
A Justiça Eleitoral afastou Tatiana do cargo. O suplente Leondidas Júnior (PSB) assumiu a vaga após 60 dias, como determina o regimento da Câmara de Teresina.
Enquanto esteve presa no Quartel do Comando Geral, Tatiana passou mal e precisou ser internada no Hospital de Urgência de Teresina (HUT) e no Hospital da Polícia Militar (HPM).
Com informações do G1 Piauí
