Medida provisória que eleva tributos é prioridade do governo, que tenta equilibrar contas públicas. Texto precisa aprovado até as 23h59 desta quarta pela Câmara e pelo Senado para não perder a validade.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quarta-feira (8) que, se o Congresso não aprovar a medida provisória que substitui a alta original do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões em emendas parlamentares serão contingenciados.
O governo teme a perda da validade da medida provisória que publicou em junho (leia mais sobre a proposta aqui). Se isso ocorrer, haverá uma redução de pelo menos R$ 17 bilhões no orçamento do próximo ano.
Randolfe deu a declaração após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros e outros líderes do governo no Congresso.
“Caso não tenha [a aprovação da] MP, [haverá] contingenciamento de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões só de emendas. Vamos buscar planos para manter arrecadação, mas isso é uma consequência”, afirmou o líder do governo.
“Nós temos, como força de lei, que cumprir um regime de metas, que está estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, no arcabouço fiscal que o próprio Congresso aprovou. Se tem arcabouço, temos que cumprir metas, se temos uma queda de receita, por óbvio, temos que ampliar o contingenciamento”, acrescentou.
A MP, que eleva uma série de impostos, precisa aprovada até as 23h59 desta quarta-feira pela Câmara e pelo Senado para não perder a validade. Na véspera, o texto passou em uma comissão especial.
A MP faz parte da estratégia do governo para equilibrar as contas públicas em 2026, ano eleitoral.
A aprovação da medida é considerada pela equipe econômica essencial para o governo fechar o Orçamento do próximo ano.
Contingenciamento
Apenas as chamadas emendas de comissão podem ser bloqueadas pelo governo, já que não são impositivas – com a obrigação de pagar. Para as demais, de bancada e individual, o governo pode atrasar o pagamento, mas em algum momento serão pagas por serem impositivas.
Para este ano, o Congresso destinou R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão. Desse total, R$ 3,2 bilhões já foram empenhadas e serão pagos. Restando a liberar outros R$ 8,3 bilhões. No total, o governo pagou apenas R$ 300 milhões em emendas de comissão neste ano.
Por outro lado, técnicos do governo apontam que a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) “garante” contingenciamento de emendas impositivas. Entre as emendas impositivas, o governo ainda tem R$ 16,9 bilhões a empenhar.
‘Sabotagem’, diz Randolfe
Durante entrevista, o líder do governo disse a jornalistas que a equipe econômica tem alternativas em estudo caso a MP não seja aprovada, mas que o Planalto vai trabalhar, até o último momento, pela aprovação do texto.
O senador do Amapá acusou lideranças do Centrão, citando Ciro Nogueira (PP-PI), e da oposição, caso de Tarcísio de Freitas (Republicanos), de coordenarem um “ação de sabotagem” à proposta do governo.
“O que está em jogo não é o mérito da MP. O que está em jogo é uma ação de sabotagem coordenada pelo Tarcísio de Freitas entre outros personagens”, disse Randolfe.
“Ressaltamos o apoio do presidente Hugo Motta, da Câmara, e Davi Alcolumbre, do Senado, mas temos dificuldades porque tem uma outra operação em curso procurando antecipar eleições de 2026, da qual faz parte o governador de São Paulo”, ressaltou Randolfe.
Durante um evento no Planalto, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, fez um apelo aos parlamentares que aprovem a medida nesta quarta-feira.
“Tem setores se movimentando da sociedade brasileira e do Congresso contra essa medida. Dizem que essa medida vai contribuir com o presidente Lula. Essas pessoas estão trabalhando contra o Brasil, contra o povo brasileiro, que precisa de medidas como essa tanto para fazer justiça tributária quanto para financiar politicas publicas que são importantes”, disse Gleisi.
Ela também criticou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, por defender voto contra a medida pela bancada do União Brasil, partido ao qual é filiado.
“Mentalidade pequena, um cara que quer ser presidente do Brasil se dignar a isso ou bancadas fecharem questão contra isso por questão politica. Não é possível que a gente esteja vivendo isso. Temos que enfrentar esse tipo de coisa, e temos que enfrentar essa questão doa a quem doer”, declarou.
A medida provisória
A proposta uniformiza em 18% a alíquota de Imposto de Renda cobrada sobre rendimentos de aplicações financeiras — incluindo os ativos virtuais, como as criptomoedas.
Foi descartada a taxação sobre títulos atualmente isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (veja mais abaixo detalhes da proposta).
Com informações do G1
