Nova orientação do Superior Tribunal de Justiça exige comprovação de necessidade e possibilidade, combatendo “enriquecimento sem causa” e padronizando.
Em uma decisão que deve impactar milhares de processos em todo o Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um novo entendimento para o cálculo da pensão alimentícia. A Corte Superior determinou que o valor deve ser fixado com base na real capacidade financeira de quem paga e nas necessidades comprovadas de quem recebe, afastando critérios subjetivos que prevaleciam anteriormente.
A mudança busca trazer mais equilíbrio e objetividade aos processos, reforçando a aplicação do princípio do binômio necessidade-possibilidade, previsto no artigo 1.694 do Código Civil. A decisão do STJ deixa claro que não é legítimo impor ao alimentante (quem paga) um valor que ultrapasse sua condição econômica, mesmo que a outra parte alegue mudanças no padrão de vida.
O caso que motivou a mudança
O novo posicionamento foi consolidado ao analisar um pedido de aumento da pensão. A mãe argumentava que havia elevação nos gastos domésticos e melhora no padrão de vida da família. No entanto, o pai comprovou que sua renda permanecia estável e que o valor já despendido representava uma parcela significativa de seu orçamento.
Ao negar o reajuste, o STJ foi categórico: a pensão não tem a função de manter o alimentado em um patamar de vida superior à realidade financeira de quem paga. O tribunal destacou que os alimentos não podem ser instrumento de enriquecimento ou acúmulo patrimonial.
“Enriquecimento Sem Causa”
A aplicação prática desse novo critério foi ilustrada em um caso recente julgado pela Vara de Família de Limeira (SP). O juiz decidiu reduzir o valor da pensão paga por um pai após constatar que a mãe destinava parte significativa dos recursos – que equivaliam a 14 salários mínimos mensais – para investimentos pessoais.
Em sua sentença, o magistrado identificou “evidente excesso” e “enriquecimento sem causa”. Durante a audiência, a genitora admitiu possuir uma aplicação financeira de R$ 200 mil, sendo R$ 150 mil originários de sobras da pensão recebida. A decisão ressaltou que a verba deve cobrir despesas essenciais como alimentação, educação, saúde, vestuário, lazer e moradia, mas não pode ser usada para acumular patrimônio pessoal.
Com a nova orientação, o STJ pretende padronizar a análise de pedidos de revisão de pensão, exigindo provas concretas de ambos os lados:
· Do pagador: Comprovação de sua real situação financeira e capacidade econômica.
· Do beneficiário: Demonstração das necessidades reais e comprovadas.
Antes, era comum que pedidos de aumento fossem baseados apenas em indícios de mudança no estilo de vida – como reformas na casa ou viagens –, sem uma análise aprofundada da capacidade do alimentante de arcar com o novo valor. Agora, a subjetividade dá lugar a critérios mais técnicos e equilibrados.
Com informações do Piauí Hoje
