Por Gleison Fernandes – Jornalismo da UCA.
O prefeito de Guadalupe, Jesse James, sancionou as leis que reforçam a fiscalização ambiental e estabelecem novas regras para a limpeza e manutenção de terrenos baldios no município. As medidas já estão em vigor e foram divulgadas em comunicado publicado pelo gestor em suas redes sociais na última quarta-feira, 5 de novembro.
As leis sancionadas resultam dos projetos de lei nº 004/2025 e nº 005/2025, de autoria do Executivo, aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal. O primeiro altera a Lei Municipal nº 509/2019, tornando mais rígidas as penalidades contra queimadas ilegais. As multas variam de 50 a 200 Unidades Fiscais do Município (UFG), o que corresponde a valores que podem chegar a quase R$ 1 mil por infração, com aplicação em dobro em casos de reincidência.
O segundo texto trata da limpeza de terrenos urbanos baldios, incluindo imóveis desabitados ou sujos que ofereçam riscos à saúde pública. A norma proíbe o uso de fogo e herbicidas como forma de limpeza e concede prazo de 15 dias para regularização após notificação. Caso o proprietário não cumpra a determinação, o município poderá realizar o serviço e cobrar os custos, que serão calculados em UFG e lançados no IPTU.
Ao comentar a sanção das leis, o prefeito destacou que o objetivo é proteger a cidade e a população dos impactos ambientais e sanitários causados pelas queimadas e pela falta de manutenção dos terrenos.
“Guadalupe vive um momento de crescimento, e precisamos cuidar da nossa cidade com responsabilidade. Essas leis reforçam o compromisso da gestão com o meio ambiente e com a segurança de todos”, afirmou Jesse James.
Com a sanção, a prefeitura inicia uma nova etapa de fiscalização preventiva, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para garantir o cumprimento das normas e reduzir os riscos de queimadas e proliferação de insetos e animais nocivos.
