PF encerra afastamento e exige retorno imediato de Eduardo Bolsonaro

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Ato publicado no Diário Oficial ocorre após a perda do mandato por faltas no Congresso.

A Polícia Federal determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao cargo de escrivão após o encerramento formal de seu afastamento, que vigorava enquanto ele exercia mandato parlamentar. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (2).

O afastamento de Eduardo Bolsonaro da Polícia Federal foi oficialmente encerrado em 19 de dezembro de 2025, segundo ato administrativo assinado pelo diretor de Gestão de Pessoas da corporação, Licínio Netto. Com isso, o servidor deve reassumir de forma imediata suas funções na Delegacia da Polícia Federal em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

O documento estabelece que a ausência injustificada poderá resultar em providências administrativas e disciplinares, conforme prevê a legislação aplicável aos servidores públicos federais.

A medida ocorre após Eduardo Bolsonaro perder o mandato de deputado federal em razão de faltas às sessões presenciais da Câmara. O parlamentar deixou de comparecer aos trabalhos legislativos depois de viajar para os Estados Unidos, onde permanece desde então, o que levou à declaração de vacância do cargo.

Enquanto exercia o mandato, Eduardo estava legalmente afastado de suas funções na Polícia Federal, prerrogativa prevista para servidores eleitos. Com o término do vínculo parlamentar, no entanto, a autorização perdeu validade, obrigando o retorno ao cargo efetivo.

O ato publicado não informa se houve pedido de nova licença, exoneração ou qualquer outra forma de afastamento. A Polícia Federal apenas formalizou o encerramento da situação anterior e registrou a exigência de reapresentação ao serviço.

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