Prefeito Sílvio Mendes sanciona lei que autoriza empréstimo com o Banco do Brasil

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O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (União Brasil), sancionou a lei que autoriza o Poder Executivo municipal a contratar uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil. A Lei nº 6.397/2026 foi publicada na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial do Município.

De acordo com o texto, os recursos obtidos com o empréstimo poderão ser utilizados na amortização da dívida pública e em investimentos classificados como despesas de capital, previstos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Entre as obras previstas pela Prefeitura de Teresina está a construção da Ponte do Pesqueirinho, que deverá ligar os bairros Santa Maria da Codipi e Poti Velho, na zona Norte da capital. A administração municipal também prevê a reforma da Ponte João Claudino, conhecida como Ponte da UFPI, e a ampliação do Shopping da Cidade.

Outra intervenção incluída no planejamento é a conclusão da Avenida Padre Humberto Pietrogrande, localizada na zona Sudeste de Teresina.

A lei estabelece que os valores provenientes da operação de crédito deverão ser incorporados ao orçamento municipal como receita ou incluídos em créditos adicionais.

A contratação do empréstimo contará com garantia da União. A autorização havia sido aprovada pela Câmara Municipal de Teresina no início de setembro, após passar por duas votações no Legislativo.

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