Foi instaurado procedimento preparatório de inquérito para apurar a situação no município.
A empresa Águas do Piauí virou alvo de investigação do Ministério Público do Piauí (MP-PI) por suposta má prestação no abastecimento em Guadalupe. Em portaria publicada nesta quarta-feira (14), o promotor de Justiça José Mauriene Ferreira de Souza converteu a notícia de fato em procedimento preparatório de inquérito civil, com o intuito de apurar o cenário em torno da distribuição de água no município.
Conforme descrito pelo representante ministerial, a concessionária tem obrigação de oferecer um serviço de qualidade, “com segurança, eficiência e continuidade”. Dessa forma, a empresa responsável por serviços públicos também deve obedecer a essas normas de qualidade de serviços.
Entretanto, a realidade seria outra na cidade de Guadalupe, pois, chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça diversos relatos de crise no fornecimento de água. Ou seja, a Águas do Piauí estaria descumprindo com suas obrigações previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Nesse cenário, vale destacar que o fornecimento de água é um bem essencial à vida, saúde e dignidade das pessoas, direito ao qual a população de Guadalupe estaria sendo prejudicada devido à má prestação do serviço no município. Dessa forma, o procedimento preparatório de inquérito civil foi a ferramenta utilizada pelo promotor para investigar essas denúncias.
Diante dos fatos narrados, o promotor José Mauriene determinou que fossem prestadas informações sobre as falhas no abastecimento, além de relatório de fiscalização da Agrespi sobre a operação da Águas do Piauí em Guadalupe. Além disso, ele também pediu que a vigilância sanitária encaminhe resultado de coletas e análises de água de rede e de caminhões-pipa de 2025, e, caso não existisse, que realizasse esses procedimentos e em seguida encaminhasse à Promotoria de Justiça.
