Os postos do Piauí que aumentaram e passarem a aumentar os preços dos combustíveis repassados ao consumidor poderão responder criminalmente por atentado à economia popular e às relações de consumo. Foi o que anunciou o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas.
Ele participou da solenidade de entrega dos novos uniformes e armamentos da Polícia Militar e comentou a atual situação com o aumento do preço dos combustíveis. A Senasp, junto com o Ministério da Justiça, está montando uma força-tarefa para apurar responsabilidades pelos reajustes e avaliar até que ponto eles são justos com o consumidor.
Chico Lucas criticou o uso do que chamou de argumentos geopolíticos para o reajuste dos preços. No Piauí, por exemplo, o Sindicato dos Postos de Combustíveis (Sindipostos) alegou que a guerra no Oriente Médio tem causado aumento do preço do petróleo, o que causa efeito em cadeia e culmina no aumento do preço do litro de combustível vendido pelas distribuídas.
“Entendemos que há, por parte das distribuidoras e dos postos, o direito à livre concorrência, que eles estabelecem um preço e que estão dentro do contexto de livre comércio. Mas algumas práticas extrapolam este direito e passam a configurar abuso quando há uso indevido de argumento geopolítico para cartéis, combinação de preços e para preços abusivos”, pontuou Chico Lucas.
Ele anunciou que a Polícia Federal e as Polícias Civis já foram autorizadas a abrir inquéritos em todos os estados brasileiros para investigar se estes aumentos estão embasados legalmente ou não. Se for comprovada prática irregular, distribuidoras e postos serão responsabilizados criminalmente. Ainda ontem (19), o chefe da Senasp visitou três grandes distribuidoras de combustíveis em São Paulo e notificou as três sobre os reajustes.
A ideia é atuar em três frentes para combater o aumento abusivo dos preços: do ponto de vista regulatório, junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP), do ponto de vista consumerista, com a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) e do ponto de vista criminal, com as polícias Federal e Civil. A força tarefa montada pelo Ministério da Justiça conta com representantes das três entidades.
Não há risco de desabastecimento
Chico Lucas também rebateu o argumento de que o Piauí tem passado por um desabastecimento de combustíveis, o que teria acarretado aumento nos preços praticados. O secretário afirmou categoricamente que o Estado não está desabastecido e que a oferta de insumos está regular, o que não justifica qualquer reajuste.
Ainda ontem (19), o Portalodia.com conversou com o Sindicato dos Transportadores de Carga e Logística do Piauí (Sindicapi) e a entidade confirmou que o Estado não será afetado pela paralisação do setor, prevista para estados nas regiões Sul e Sudeste. Hoje, o secretário nacional de Segurança Pública afirmou que o desabastecimento estaria sendo criado sob o pretexto de reajustes abusivos dos preços.
“Ontem fomos nas três maiores distribuidoras de São Paulo para garantir que não haja nenhuma limitação da oferta para induzir o desabastecimento. O Piauí não está passando por desabastecimento. A oferta está regular, mas alguns agentes oferecem menos para criar um clima de desabastecimento e poder aumentar a preços abusivos”, disparou Chico Lucas.
A Polícia Federal, de acordo com ele, já está investigando esta situação.
