A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (31), o projeto de lei que isenta as atividades agropecuárias de cobrança pelo uso de recursos hídricos no estado. A medida trata, principalmente, da chamada “taxa dos poços”, tema que vinha sendo debatido entre produtores rurais e parlamentares.
A proposta foi encaminhada pelo Governo do Estado após indicação do deputado estadual João Mádison (MDB) e tramitou em regime de urgência nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças. O texto estabelece que o uso de águas subterrâneas voltado à produção agropecuária não será objeto de cobrança.
Durante a votação, houve divergência entre as bancadas. A oposição, representada pelo deputado Gustavo Neiva (Progressistas), afirmou que a aprovação da matéria reconhece a existência da cobrança. “Você só isenta aquilo que está sendo cobrado”, declarou.
Em resposta, o deputado Fábio Novo (PT), da base governista, afirmou que a taxa não chegou a ser efetivamente aplicada e que a proposta tem como finalidade encerrar dúvidas sobre o tema. O parlamentar também citou medidas adotadas pelo Governo do Estado, como isenção de IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas e redução de ICMS sobre itens da cesta básica e óleo diesel.
O debate também incluiu críticas da oposição à carga tributária estadual. Gustavo Neiva mencionou decisões do governo em outras áreas e classificou a proposta como medida de caráter político.
Fábio Novo rebateu as críticas e atribuiu a origem de algumas cobranças, como a relacionada à energia solar, à legislação federal. O deputado ainda apontou ações estaduais voltadas à redução de impostos, incluindo isenções para pessoas com deficiência, trabalhadores por aplicativo e famílias de baixa renda.
Durante a tramitação na CCJ, uma emenda apresentada por Gustavo Neiva, que previa a inclusão do consumo humano na isenção, foi rejeitada. O relator da matéria, deputado Henrique Pires (MDB), seguiu o entendimento do líder do governo, Dr. Vinícius (PT), de que a proposta era inconstitucional por envolver água tratada, que possui regulamentação específica.Alepi aprova isenção da “taxa dos poços” para atividades agropecuárias no Piauí
