O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito civil em face da empresa Águas de Teresina Saneamento SPE S.A., para apurar possíveis irregularidades envolvendo alteração contratual e não pagamento do valor equivalente à promoção do trabalhador. A portaria foi assinada pelo procurador Vinícius Lantyer Oliveira Esquivel e publicada no site oficial do órgão.
Segundo o MPPI, o inquérito também possui o intuito de verificar possíveis irregularidades envolvendo alterações das condições de trabalho, isonomia salarial, remuneração e benefícios.
O procurador destacou que a atuação do órgão ministerial é fundamental na defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações trabalhistas.
“Considerando a notícia de fato emergente das peças informativas existentes nos autos, relacionadas aos períodos de descanso e trabalho em feriados sem a devida remuneração”, diz trecho da portaria.
