De acordo com a autora do projeto, a medida evitaria reincidência de casos.
Um projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados, na última semana, propõe a criação de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa. O objetivo é a padronização do equipamento de monitoramento para que sejam utilizados por agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Segundo a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), autora do projeto, as mulheres poderão identificar quem já sofre uma acusação por este crime, além de expor o condenado, que seria visto como covarde, no ambiente do crime, segundo ela.
— No mundo do crime, quando uma pessoa ainda está na fase de investigação e julgamento, ela não fica presa, mas com medidas restritivas. Entre elas, o uso da tornozeleira, que vai identificar onde a pessoa está. Com a preta, ela se iguala a todos os outros crimes. Ela pode dizer que matou um policial. Você sabe que se matar um policial, o bandido vira rei. Ou pode se autopromover, dizendo que assaltou um banco ou é o dono da boca — explica Fernanda, nas redes sociais, que completa: — Se a mulher souber que aquela tornozeleira rosa significa que aquele homem é agressor ou estuprador, ela não vai se aproximar dele.
A proposta alteraria a Lei nº 15.383/2026, que já determina o uso da tornozeleira para agressores como medida protetiva.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no último dia 9, uma lei que prevê a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma e os critérios de prioridade para o uso do equipamento, fazendo com que o juiz possa obrigar o uso do equipamento, ainda na fase inicial da acusação.
Com informações do O Globo
