O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou procedimento administrativo para apurar a legalidade de uma contratação no valor de R$ 108 mil realizada pela Prefeitura de Bertolínia, administrada pelo prefeito Rodrigo Martins. O contrato foi celebrado sem licitação, por meio de inexigibilidade.
A portaria que oficializa a abertura do procedimento foi publicada na sexta-feira, dia 24. A investigação está sob responsabilidade do promotor de Justiça Bruno Cardoso de Sousa, vinculado à Promotoria de Justiça de Manoel Emídio.
Segundo as informações apuradas, o contrato foi firmado em 6 de janeiro do ano passado com a empresa Licicon Consultoria e Assessoria Ltda. O objeto da contratação foi a prestação de serviços técnicos especializados em consultoria administrativa voltada para licitações e contratos públicos.
O valor total ajustado foi de R$ 108 mil, dividido em 12 parcelas mensais de R$ 9 mil.
Antes da abertura do procedimento administrativo, o caso havia sido registrado como notícia de fato em setembro do ano passado, quando a gestão municipal foi notificada para apresentar esclarecimentos e documentação relacionada à contratação.
Na portaria, o Ministério Público aponta necessidade de aprofundar a análise dos documentos enviados, verificar a regularidade da inexigibilidade de licitação, examinar se houve comprovação de notória especialização da empresa contratada e avaliar a compatibilidade dos valores pagos com os serviços prestados.
De acordo com o promotor, embora a documentação apresentada indique tentativa de instrução do processo de contratação direta, ainda permanecem dúvidas sobre o preenchimento dos requisitos legais exigidos, além da adequação dos valores desembolsados e do atendimento ao interesse público.
O procedimento segue em andamento e poderá resultar em novas diligências ou outras medidas cabíveis após a conclusão das análises.
