O julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a redistribuição dos royalties do petróleo voltou ao centro das discussões nacionais e pode alterar os critérios de divisão de recursos entre estados e municípios. Em análise está a constitucionalidade da Lei nº 12.734/2012, que redefine a partilha das receitas, especialmente as oriundas da exploração do pré-sal.
O deputado federal Júlio César acompanha de perto a tramitação do processo em Brasília e intensificou a mobilização política para que o tema avance no STF. O parlamentar atua há anos na defesa da redistribuição dos royalties, argumentando que a medida pode reduzir desigualdades regionais e ampliar a capacidade de investimento de estados não produtores.
Segundo o deputado, o modelo atual concentra recursos e não atende ao princípio constitucional de que as riquezas naturais pertencem à União. Levantamento apresentado por ele indica que, ao longo de 13 anos de suspensão do julgamento, estados não produtores e o Distrito Federal deixaram de arrecadar cerca de R$ 263 bilhões.
Nesta terça-feira (5), Júlio César cumpriu agenda com o ministro Flávio Dino, com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, além de reuniões com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os encontros tiveram como foco reforçar o apoio institucional à retomada do julgamento.
O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Pompílio Evaristo Filho, defendeu mobilização política para pressionar pela conclusão do processo. A expectativa é que o STF retome a análise e defina um novo modelo de partilha, encerrando mais de uma década de indefinição sobre o tema.
