A Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb) instaurou um Processo Administrativo Sancionador para apurar possíveis irregularidades cometidas pelas empresas responsáveis pela limpeza urbana de Teresina. O procedimento mira especialmente a Aurora Serviços Ltda. e a Recicle Serviços de Limpeza Ltda., contratadas para operar o Sistema Integrado de Limpeza Pública da capital.
O edital foi publicado no Diário Oficial do Município dessa terça-feira (12) e informa que a investigação administrativa apura uma série de falhas consideradas graves pela pasta municipal, incluindo problemas operacionais, descumprimento contratual, inadimplência trabalhista e falhas na administração do aterro sanitário da cidade.
Segundo a Eturb, o processo está vinculado ao Contrato Administrativo nº 08/2024, originalmente firmado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh) e posteriormente sub-rogado à empresa.
Entre os principais pontos investigados estão a suposta inexecução contratual reiterada, a insuficiência de frota e equipamentos para execução dos serviços, além do comprometimento da operação do sistema de limpeza urbana. O documento também aponta que o município identificou falhas consideradas estruturais na prestação dos serviços, o que teria provocado interrupções e problemas recorrentes na limpeza pública da capital.
Outro ponto de destaque envolve o suposto inadimplemento de verbas trabalhistas de mais de 900 trabalhadores vinculados ao contrato. A Eturb também menciona indícios de terceirização irregular de atividades essenciais sem autorização prévia da administração pública.
A empresa ainda cita problemas graves relacionados ao funcionamento do aterro sanitário municipal. O edital menciona, inclusive, a ocorrência de um evento fatal nas dependências do aterro, cuja apuração administrativa teria identificado falhas operacionais e nexo causal relacionado à execução do serviço. Além disso, o município questiona a regularidade jurídica do alegado consórcio entre as empresas Recicle e Aurora, levantando dúvidas sobre a formalização legal da parceria empresarial utilizada na execução contratual.
Notificação e tentativas de comunicação
A Eturb informou ainda que a empresa Aurora Serviços Ltda. não foi localizada para recebimento presencial da notificação e que tentativas de comunicação por e-mail teriam sido infrutíferas. Diante disso, a autarquia adotou a notificação por edital como medida subsidiária para garantir a ciência formal da empresa acerca da investigação.
Já a empresa Recicle Serviços de Limpeza Ltda., segundo o documento, foi regularmente notificada por meio eletrônico.
As empresas terão prazo de 15 dias úteis, contados a partir da publicação do edital, para apresentar defesa prévia no processo administrativo. O órgão ressalta que o não exercício do direito de defesa não impedirá o prosseguimento da apuração e eventual aplicação das penalidades cabíveis.
Novo edital
Na semana passada, a Eturb publicou um edital de licitação para a contratação de empresas responsáveis pelos serviços de coleta de lixo, transporte de resíduos sólidos e execução de serviços complementares de limpeza pública. O valor global previsto é de R$ 499,4 milhões para um período de 24 meses. O custo mensal chega a R$ 20,8 milhões.
A sessão para abertura das propostas está marcada para o dia 10 de junho, às 9h, no horário de Brasília. O modo de disputa adotado será fechado e aberto.
Fonte: ODIA
