Governo revogou a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 e os parlamentares terão que manter ou revogar a medida às vésperas da eleição de outubro de 2026.
Após sucessivas derrotas no Congresso Nacional nas últimas semanas — com a rejeição de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a derrubada do veto à Lei da Dosimetria — o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vê na Medida Provisória (MP) que revogou a chamada taxa das blusinhas a primeira reação ao movimento dos parlamentares.
A MP, que tem validade de 60 dias podendo ser renovada por mais 60 dias, foi editada na terça-feira (12) – a menos de cinco meses da eleição – e suspende a cobrança de 20% em imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
A avaliação de parlamentares do Centrão e da oposição é que a decisão do governo Lula foi tomada de olho nas eleições e joga a pressão sobre o Congresso de converter em lei ou não uma MP com grande apelo popular.
⏳ O prazo de 120 dias de vigência da MP, caso seja renovada, acaba em 9 de setembro, a menos de um mês das eleições.
🗓️ O período pode ser maior caso o Congresso aprove a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no primeiro semestre, o que autoriza o parlamento a fazer um recesso formal no meio do ano. Caso isso ocorra, a MP valerá até 23 de setembro.
Parlamentares terão que discutir tema
Diante da popularidade da medida e da proximidade das eleições, os deputados e senadores são obrigados a formar uma comissão mista para analisar e votar a MP enviada pelo governo.
“Isso vai votar, é certo. Não tem como não votar com essa pressão popular”, afirmou o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).
A expectativa, no entanto, é que a deliberação da MP vire palco para a oposição acusar o governo de oportunismo e governistas tentarem surfar a onda popular da medida.
Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que irá alinhar com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação da comissão mista, mas não vê polêmica em torno do tema.
“Não tem por que ter polêmica. Se a oposição está de acordo com ela e nós achamos que ela foi acertada, não tem por que ter algum tipo de polêmica em torno disso”, pontuou Randolfe.
O líder do PL na Câmara dos Deputados, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), vê caráter eleitoreiro na MP que revogou a taxa das blusinhas.
“Um governo que não respeita o bolso do mais pobre cria taxas como a taxa da blusinha para empobrecer o povo ao longo de três anos. Aí chega agora, faltando quatro meses para as eleições, ele retira a taxa para enganar o povo mais uma vez”, afirmou o deputado.
Randolfe Rodrigues, por outro lado, lembrou que a medida de taxar as compras internacionais até US$ 50, instituída em janeiro 2023, teve o apoio de empresários ligados a oposição, como Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan.
“O principal expoente empresarial da oposição, Luciano Hang, estava em 2023 no Congresso Nacional fazendo pressão para que houvesse algum tipo de taxação sobre a importação de produtos dessa natureza”, disse Randolfe.
Presidente da Frente Parlamentar do Livre Comércio, o senador Efraim Filho (PL-PB), afirmou que irá apresentar uma emenda para dar a indústria nacional um benefício similar ao das importações.
“A nossa tese é que se dê a equiparação. Que o governo dê a equiparação de isenção também a indústria nacional e que produtos de até US$ 50 produzidos aqui não paguem imposto”, disse.
Para Randolfe Rodrigues, a emenda não deve prosperar porque precisaria de uma compensação, conforme está previsto no arcabouço fiscal.
“São coisas distintas. Não vejo relação dessa reivindicação com o conteúdo da medida. Esses mesmos setores que argumentam isso, são aqueles que falam dos gastos do governo. É curioso agora querer aumentar os gastos do governo”, afirmou.
Por Caetano Tonet, g1 — Brasília
