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Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6×1; veja o que muda

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Nova jornada começa a valer em 16 de dezembro, com dois dias de descanso por semana, redução gradual da carga horária e manutenção dos salários; mudança também terá impacto no comércio e nos serviços do Piauí.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida estabelece as regras para a transição ao modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, conhecido como 5×2, sem redução dos salários. As primeiras mudanças entrarão em vigor em 16 de dezembro de 2026.

A regulamentação representa uma mudança importante na organização do trabalho brasileiro e terá reflexos em diferentes setores da economia, especialmente no comércio, na indústria, nos serviços e na logística.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

No Piauí, a nova legislação deverá exigir adaptações de empresas que utilizam a escala de seis dias de trabalho para apenas um de folga, modelo comum em supermercados, lojas, restaurantes, farmácias e outros estabelecimentos que funcionam durante toda a semana.

A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, por meio da Emenda Constitucional nº 141, e integra a política de redução da jornada de trabalho defendida pelo governo federal.

Trabalhadores terão dois dias de descanso por semana

A principal alteração é a substituição da escala 6×1, que permite seis dias de trabalho para um de descanso, pelo modelo 5×2, que estabelece cinco dias de expediente e dois dias de folga. A jornada máxima semanal também será reduzida gradualmente.

A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite cairá das atuais 44 para 42 horas semanais. Em 16 de dezembro de 2027, a carga horária máxima será reduzida para 40 horas.

Durante a transição, os salários e pisos salariais deverão ser preservados. Isso significa que os trabalhadores abrangidos pelas novas regras não poderão sofrer redução salarial em razão da diminuição da jornada.

Veja como será a redução da jornada

A implementação ocorrerá em duas etapas:

  • Até 15 de dezembro de 2026: permanece o limite de 44 horas semanais.
  • A partir de 16 de dezembro de 2026: a jornada máxima passa para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
  • A partir de 16 de dezembro de 2027: o limite será de 40 horas semanais, completando a transição prevista na legislação.

A regulamentação também estabelece condições para que empresas e trabalhadores negociem a distribuição das jornadas, respeitando as garantias legais.

Como ficam os trabalhadores do comércio no Piauí?

No Piauí, a mudança poderá provocar alterações na organização do expediente em supermercados, lojas de shopping centers, farmácias, bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais.

Empresas que atualmente utilizam a escala 6×1 precisarão reorganizar turnos e períodos de descanso para cumprir as novas regras. A adaptação poderá envolver redistribuição de horários, negociação coletiva e revisão das escalas de funcionamento.

A legislação não determina que todos os estabelecimentos comerciais fechem aos sábados ou domingos. Os dias de folga poderão variar conforme a atividade econômica e os instrumentos de negociação coletiva aplicáveis.

A mudança também poderá representar novas oportunidades de contratação em determinados segmentos, caso as empresas necessitem ampliar suas equipes para manter o funcionamento. Entretanto, esse efeito dependerá das condições econômicas e das estratégias adotadas por cada estabelecimento.

Trabalhadores poderão ter folgas em dias diferentes

O modelo 5×2 não significa necessariamente que todos os empregados terão folga aos sábados e domingos. A definição dos dias de descanso dependerá das características das atividades profissionais e das negociações entre empregadores e trabalhadores.

Em setores que funcionam diariamente, como comércio, saúde, hotelaria e serviços essenciais, poderão ser adotadas escalas diferenciadas, observadas as regras legais e os acordos coletivos. A regulamentação também prevê a possibilidade de tratamento específico para categorias com jornadas especiais.

Governo estima benefício para 14,9 milhões de trabalhadores

Segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 14,9 milhões de trabalhadores brasileiros poderão ser beneficiados pela substituição da escala 6×1. O estudo identificou informações sobre a jornada de 44,7 milhões de trabalhadores, dos quais cerca de um terço exerce atividades no regime de seis dias de trabalho para um de descanso. 

A redução da jornada busca ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar, educação, lazer e cuidados pessoais. O governo também considera que uma melhor distribuição entre trabalho e descanso poderá contribuir para a qualidade de vida e a produtividade.

 Empresários questionam mudança no Supremo Tribunal Federal

A implementação das novas regras também é discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). Entidades empresariais, entre elas a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), questionaram aspectos da transição e solicitaram ajustes nos prazos e nas condições de aplicação.

Entre as preocupações apresentadas estão os custos de adaptação, a necessidade de reorganizar equipes e os impactos sobre setores que dependem de funcionamento contínuo. O ministro Flávio Dino manteve, em decisão provisória, o cronograma de implementação aprovado pelo Congresso. A discussão deverá ser analisada pelo plenário do STF.

Nova jornada representa mudança histórica

A redução da jornada máxima de trabalho representa uma das principais alterações nas regras trabalhistas brasileiras desde a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu o limite de 44 horas semanais. Com a nova regulamentação, o país inicia uma transição para uma jornada máxima de 40 horas, preservando a remuneração dos trabalhadores abrangidos.

Para o Piauí, a mudança abre um período de adaptação no mercado de trabalho e de discussões entre empresas, sindicatos e trabalhadores sobre a organização das atividades econômicas. A partir de dezembro, o desafio será conciliar a redução da jornada, a garantia dos direitos trabalhistas e a continuidade das atividades econômicas, especialmente nos setores que funcionam durante toda a semana.

Resumo das mudanças

Jornada atual  44h   A partir de 16/12/2026  42h

Por semana A partir de 16/12/2026  42h  Por semana A partir de 16/12/2027 40h

Por semana  Descanso semanal 2 dias  Modelo 5×2 como regra

Sem redução salarial decorrente da mudança

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