Decisão é vista como uma nova chance para Vorcaro entregar informações após recusa de delação
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a volta do ex-banqueiro Daniel Vorcaro a uma cela especial na superintendência da PF (Polícia Federal) em Brasília. A decisão diz que a PF deve providenciar “com urgência” o retorno a uma cela comum.
Mendonça levou em conta parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) segundo o qual Vorcaro, na cela comum, poderia se aproveitar do sistema prisional para obter informações de outros integrantes da organização criminosa ou repassar orientações ao grupo, com risco de destruição de provas e intimidação de testemunhas.
A defesa do empresário havia se queixado das más condições da cela, citando problemas no fornecimento de água, falta de iluminação e ventilação mínima. O ministro disse que não houve decisão judicial expressa para que Vorcaro fosse transferido a uma cela comum, apenas uma ordem para que fossem aplicadas ao ex-banqueiro as regras ordinárias de custódia empregadas aos demais presos na unidade.
Mendonça também disse que a cela comum se destina, em geral, a prisões “de curta duração e de caráter eminentemente transitório”, sinalizando que esse não seria o caso de Vorcaro. O dono do Master está em prisão preventiva, sem data prevista para ser liberado.
“Considerando a informação de que o alojamento se situa no mesmo complexo de custódia, tratando-se de acomodações contíguas, também não se verifica, ao menos nesta análise, prejuízo operacional concreto e insuperável à Polícia Federal para a manutenção do requerente no local até então ocupado”, diz o ministro.
Vorcaro deve ser transferido para o espaço da superintendência que foi inicialmente ocupado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que no momento cumpre prisão domiciliar temporária devido a problemas de saúde.
A decisão também é vista como uma chance para que Vorcaro evolua nas tratativas para a delação e entregue mais informações. Na quarta (20), a PF rejeitou o acordo oferecido por Vorcaro. A corporação entendeu que os fatos narrados por ele pouco acrescentaram à investigação e que o valor de devolução proposto para reparar os prejuízos é insuficiente.
Conforme mostrou a Folha, Vorcaro pretende seguir nas negociações com a PGR, mas Mendonça ainda está cético quanto à viabilidade de homologar um acordo que dê benefícios ao empresário.
O advogado José Luis Oliveira Lima, que negociava a delação de Vorcaro, deixou a defesa nesta quinta. As tratativas devem seguir sob o comando do advogado Sérgio Leonardo, que é próximo do ex-banqueiro desde a juventude.
Quando começaram as tratativas da delação, Mendonça chegou a considerar a possibilidade de, a depender da quantidade e da qualidade das informações prestadas, autorizar a prisão domiciliar para o empresário. Passados dois meses, esse é um cenário praticamente descartado pelo ministro.
O relator lembrou a pessoas próximas que, desde que Vorcaro iniciou as negociações, em 19 de março, houve pelo menos quatro novas fases da Compliance Zero, o que demonstra que a investigação é capaz de “caminhar com as próprias pernas” e que a delação é, na verdade, dispensável.
Também há uma leitura de que a PGR costuma ser mais criteriosa que a PF na hora de firmar acordos —sendo assim, se a PF já rejeitou uma proposta, isso pode ser um mau sinal para Vorcaro. Apesar disso, procuradores ainda não descartam a delação, pois avaliam que um caso da dimensão do Master exige mais tempo de análise.
Por Luísa Martins, José Marques, Ana Pompeu – FOLHA S. PAULO
