Período de transição de quando proposta começaria a valer gera divergências entre governo, oposição e setores. Relatório de PEC sobre tema deve ser apresentado na segunda.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (22) que vai se reunir na próxima semana com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) para discutir a proposta de fim da escala 6×1. O encontro deve ocorrer na segunda-feira (25), segundo o petista.
Lula afirmou ser contra um período de transição e defendeu que a redução da jornada de trabalho seja feita “de uma vez”.
“Nós defendemos que a redução seja de uma vez. De 44 (horas) para 40 (horas) e fim de papo, sem reduzir salário. Obviamente nós não temos força para aprovar tudo que a gente quer. Não dá para aceitar ficar quatro anos para fazer meia hora por ano, uma hora por ano. Ai é brincar de fazer redução”, disse o presidente.
O petista deu a declaração durante o programa Sem Censura, da TV Brasil. O tema tem avançado na Câmara dos Deputados, mas a discussão sobre o período de transição é um dos pontos de divergência.
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na comissão especial da Câmara, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar na próxima segunda-feira (25) o parecer sobre o fim da escala 6×1.
A apresentação do texto estava prevista para a última quarta (20), mas foi adiada por divergências. A ideia é votar o texto na comissão especial na próxima semana e em seguida no plenário. Se aprovado na Câmara, o tema seguirá ao Senado.
Segundo o relator, já foram definidos que a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução salarial e os dois dias de descanso remunerado são pontos que já estão pacificados. No entanto, o período de transição de quando a proposta vai começar a valer ainda não está acertado.
Durante a semana, Motta disse que pontos do texto ainda estão sendo discutidos com o governo e com as bancadas partidárias e que receberia representantes do setor produtivo para conduzir a pauta “com equilíbrio”.
Paralelamente, o governo Lula apresentou um projeto de lei — instrumento diferente de uma PEC e que não altera a Constituição – que prevê a redução do limite de jornada de trabalho semanal para 40 horas e reduz a escala de 6 para 5 dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado.
No início deste mês, Prates disse que a análise do fim da escala 6×1 será dividido em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei.
No entanto, não confirmou se a votação da PEC e do PL devem ocorrer simultaneamente ou se o projeto de lei pode ficar para depois da Proposta de Emenda à Constituição.
Representantes do setor produtivo consideram que a redução da jornada de trabalho implica aumento de custos para o empregador, com prejuízos à competitividade das empresas e impactos sobre a geração de novas vagas.
Na avaliação de economistas, o debate no governo federal e no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística.
Pec da Segurança
Durante a entrevista, o presidente Lula também pediu que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), coloque a PEC da Segurança em votação. A proposta está parada no Senado desde que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em março deste ano.
“Faço até um apelo ao presidente (Davi) Alcolumbre: coloque para votar a PEC da segurança que esse país vai resolver definitivamente o problema de segurança desse país”, disse Lula.
A PEC prevê, entre outros pontos, maior integração entre União e estados e a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O petista voltou a condicionar a recriação do Ministério da Segurança à aprovação da proposta pelos senadores. “Se essa PEC for aprovada no Senado, 15 dias depois eu crio o Ministério da Segurança Pública. Não posso aceitar a ideia de que bandidos dominam território. O território é do povo brasileiro e bandido tem que ser punido e ir para a cadeia”, afirmou.
Desde o início do mandato, Lula resistiu à criação de um ministério exclusivo para a segurança pública — atualmente, o ministério abrange as áreas da justiça e segurança pública — por uma combinação de fatores como cálculo político, restrições institucionais e receio de ampliar a máquina administrativa em ano pré-eleitoral.
Reunião com Trump
Na entrevista para o programa da TV Brasil, Lula voltou a dar detalhes sobre os últimos encontros com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O presidente brasileiro afirmou que na primeira reunião, na Malásia, ficou preocupado que Trump criasse alguma situação constrangedora em público. Na ocasião, a imprensa foi chamada antes que os dois conversassem particularmente.
"Quando encontrei com Trump na Malásia, ele chamou imprensa toda, coisa que eu não quero. Só pode ter imprensa depois que a gente conversar. Ficava preocupado que ele fizesse a mesma coisa que fez com presidente Ramaphosa, da África do Sul, ou com o da Ucrânia. Quando fui encontrar com ele, falei que não tinha que conversar com a imprensa agora. Primeiro vamos conversar depois que conversar vamos falar com a imprensa", disse.
O atual ocupante da Casa Branca costuma fazer declarações ácidas, gerar constrangimentos públicos e momentos desconfortáveis diante de líderes estrangeiros.
Em maio do ano passado, o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, foi confrontado por Trump sobre alegações de um suposto “genocídio branco”.
Já no início do ano passado, em meio à guerra entre Ucrânia e Rússia — que se arrasta até hoje — o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, foi à Casa Branca para negociar a exploração, pelos Estados Unidos, das terras raras do país do leste europeu.
O clima da conversa, no entanto, acabou esquentando. Trump bateu boca e aumentou o tom de voz com Volodymyr Zelensky.
“É uma conversa de dois homens de 80 anos. Não tem brincadeira nisso, não tem pegadinha. A gente precisa passar pro mundo a responsabilidade de dois Estados democráticos. Somos as duas maiores democracias do nosso lado, passar tranquilidade. E eu acho que ele concordou. Ele me trata com muito respeito. E eu trato com muito respeito”, disse Lula.
Por Isabella Calzolari, g1 — Brasília
