O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou novas leis que criam o Cadastro Nacional de Agressores de Mulheres, reunindo nomes de pessoas condenadas definitivamente por violência doméstica e familiar. As medidas foram anunciadas durante o evento que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.
A iniciativa nacional teve como referência uma legislação já implantada no Piauí. Segundo o Governo do Estado, o modelo piauiense possui políticas semelhantes às sancionadas pelo governo federal, incluindo o cadastro de condenados por violência contra a mulher, medidas de afastamento do agressor do lar e mecanismos de reforço à proteção das vítimas.
No Piauí, o cadastro reúne informações de pessoas condenadas com trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A lista é disponibilizada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-PI) e inclui nome e fotografia dos condenados.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, afirmou que a adoção da proposta em âmbito nacional amplia a rede de proteção às mulheres.
“Ficamos felizes em ver iniciativas que fortalecem ainda mais essa rede de proteção ganhando estrutura nacional. Seguimos trabalhando com ações integradas, fortalecimento da segurança pública e medidas que ajudam a combater a reincidência e salvar vidas”, declarou.
Canais de atendimento e denúncia
O Governo do Piauí informou que os canais de atendimento e denúncia funcionam de forma integrada em todo o estado. Confira:
- “Ei, Mermã, Não se Cale” – 0800 000 1673 (24 horas)
- Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 (24 horas)
- Polícia Militar – 190
- Guarda Municipal – 153
- Casa da Mulher Brasileira, em Teresina – (86) 99412-2719
- BO Fácil – 0800 086 0190
De acordo com o governo estadual, apenas os serviços da Guarda Municipal e da Casa da Mulher Brasileira possuem atendimento restrito à capital. Os demais canais atendem os 224 municípios piauienses.
