CidadesNo STF, negociação avança para Piauí ser indenizado em...

No STF, negociação avança para Piauí ser indenizado em R$ 3,5 bilhões por Cepisa

-

Em audiência de conciliação conduzida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a União, a Axia Energia (antiga Eletrobras) e o Estado do Piauí concordaram em continuar as negociações sobre o pagamento de indenização de R$ 3,5 bilhões pela privatização da Cepisa.

Foto: Antonio Augusto/STF

Há 29 anos a Cepisa foi privatizada e o governo do estado ingressou com ação em 2017, alegando prejuízos pela demora na venda e na privatização da Cepisa, que ocorreu em 1997. Inicialmente a indenização era de R$ 800 milhões, mas após revisão nos cálculos o valor chegou a R$ 3,5 bilhões.

Na audiência no STF, realizada ontem (23), o governador Rafael Fonteles fez questão de participar e defender a indenização. Diante dos avanços nas tratativas, o ministro Luiz Fux, relator da ação, marcou uma nova audiência para o dia 18 de agosto deste ano, às 15h. Participaram da reunião representantes do Estado do Piauí, da União e da Axia Energia.

Indenização por prejuízos

A audiência ocorre no âmbito da Ação Civil Originária (ACO) 3024. No processo, o STF determinou que a União e a Eletrobras indenizem o Estado do Piauí em R$ 3,5 bilhões pelos prejuízos decorrentes da demora de 14 anos na venda da Cepisa (2002 a 2016).

Em junho de 2024, o governo do estado requereu o cumprimento provisório da decisão, e a Eletrobras, por sua vez, informou ao Tribunal que não poderia arcar com o valor — que considera “exorbitante” —, especialmente diante dos investimentos de R$ 700 milhões feitos na empresa. O ministro Luiz Fux suspendeu, então, o pagamento até o julgamento dos recursos apresentados no caso.

Com o trânsito em julgado (fim da possibilidade de recursos) e diante da divergência entre as partes quanto ao valor devido, o relator marcou a audiência de conciliação realizada ontem(23) e remarcou para agosto.

Participantes

Participaram da audiência, pelo Estado do Piauí, o governador Rafael Fonteles, o procurador-geral do Estado, Francisco Pierot, e os advogados Kildere Souza, Adão Souza e Paulo Carneiro. Pela União, estiveram presentes o advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, e o advogado da União Pedro Vidal. A Axia Energia foi representada pelos advogados Marcelo de Siqueira e Fabiano Robalinho.

Histórico

No ano de 1997, o governo Mão Santa federalizou a empresa por um valor de R$ 120 milhões.

Em 2017, o governo Wellington Dias (PT) ingressou com ação judicial argumentando que a União realizou o leilão da Cepisa na forma que não foi acertado com o governo estadual.

Segundo cálculo de uma consultoria contratada pelo governador Wellington Dias, o governo federal deve cerca de R$ 800 milhões ao Piauí pela federalização da Cepisa em 1997. Hoje, o valor chegou a R$ 3,5 bilhões.

De acordo com uma das cláusulas imposta no processo de federalização, se a empresa fosse vendida, 80% dos recursos serão repassados ao governo do Estado.

A ação foi protocolada, na época, pelo procurador geral, Plínio Clerton. Foi pedido ao STF que liminarmente suspenda o leilão. Argumentando que houve má administração da União junto a companhia e para piorar não houve renovação da concessão e com isso o valor da empresa caiu e houve prejuízo para o estado.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
CAPTCHA user score failed. Please contact us!

Posts Recentes

Marcelo Castro explica proposta que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos

Proposta relatada pelo senador piauiense prevê o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, além da unificação das...

Alunas do IFPI desenvolvem teclado em Braille para pessoas com deficiência visual e conquistam vaga em etapa nacional

Duas estudantes do Instituto Federal do Piauí (IFPI), Campus São Raimundo Nonato, desenvolveram um teclado portátil em Braille para...

Senado adia para amanhã a conclusão da votação do projeto do ajuste fiscal

Análise das propostas de mudança ficou para quarta-feira, às 16h; relator pediu mais tempo para negociar com senadores O Senado...

Quatro adolescentes são apreendidos suspeitos de envolvimento na morte de mulher em José de Freitas

Quatro adolescentes, sendo três do sexo masculino e uma do sexo feminino, foram apreendidos na tarde desta terça-feira (17),...

Piauí e Maranhão assinam acordo para revitalizar o Rio Parnaíba e recuperar a navegação

Projeto prevê desassoreamento, recuperação ambiental e melhorias em mais de 900 quilômetros de hidrovia. Investimento estimado é de quase...

Dois detentos fogem durante trabalho externo em penitenciária de Altos, no Piauí

Dois detentos da Colônia Agrícola Major César, localizada em Altos, fugiram na segunda-feira (16) enquanto realizavam atividades de trabalho...

Mais Lidos

Você também pode gostarRECOMENDADO