Plataforma poderá intermediar a comercialização, desde que os produtos sejam vendidos por farmácias e drogarias licenciadas e sigam as normas sanitárias.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retirou a restrição que impedia a Shopee de intermediar a venda de medicamentos. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU) e abre caminho para que consumidores encontrem esses produtos na plataforma.
A medida, porém, não significa que qualquer vendedor poderá anunciar medicamentos no site. A comercialização continua restrita a farmácias e drogarias devidamente licenciadas, que devem cumprir as exigências previstas na legislação sanitária.
Anúncios considerados irregulares poderão ser retirados da plataforma, e os responsáveis continuam sujeitos à fiscalização da Anvisa.
Mudança ocorre após nova legislação
A alteração nas regras ocorre poucos meses após a entrada em vigor da Lei nº 15.357, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março.
A legislação ampliou as possibilidades de comercialização de medicamentos ao permitir a instalação de farmácias em supermercados e autorizar que estabelecimentos farmacêuticos utilizem plataformas de comércio eletrônico para vender e entregar produtos aos consumidores.
Com a mudança, marketplaces como a Shopee passam a ter respaldo legal para funcionar como canais digitais de venda, desde que os medicamentos sejam oferecidos por empresas autorizadas e dentro das normas sanitárias.
Quais são as regras?
Mesmo com a autorização, a venda de medicamentos pela internet continua seguindo regras específicas.
Somente farmácias e drogarias regularmente licenciadas podem comercializar esses produtos pela internet. Medicamentos sujeitos a controle especial também permanecem submetidos a exigências específicas para dispensação e entrega.
A legislação também estabelece regras para farmácias instaladas em supermercados. Esses estabelecimentos devem funcionar em espaços exclusivos e separados das demais áreas de venda e contar com a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
A exposição de medicamentos em gôndolas ou em áreas comuns dos supermercados continua proibida.
Anvisa continuará fiscalizando
A autorização para a Shopee intermediar a venda de medicamentos não retira a fiscalização da Anvisa sobre os produtos comercializados na plataforma.
Anúncios irregulares continuam sujeitos a medidas de fiscalização, assim como os estabelecimentos que descumprirem as normas sanitárias.
A exigência de regularização também vale para outros produtos fiscalizados pela agência vendidos na plataforma, como cosméticos, perfumes, produtos de higiene, saneantes e suplementos.
A Shopee informa que anúncios de produtos sem registro obrigatório ou que apresentem promessas terapêuticas enganosas podem ser removidos. Os vendedores responsáveis também podem ter as contas bloqueadas.
O que muda para o consumidor?
A principal mudança é que a Shopee poderá funcionar como mais um canal digital para a comercialização de medicamentos. A venda, entretanto, deverá ser feita por estabelecimentos autorizados e dentro das regras estabelecidas pela legislação.
Assim, a liberação não representa uma autorização irrestrita para a venda de medicamentos no marketplace. A origem dos produtos, a regularização dos estabelecimentos e o cumprimento das normas sanitárias continuam sendo exigências para a comercialização.
