Procuradoria Geral do Município disse que não foi notificada sobre a investigação
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou procedimento investigatório criminal contra a Prefeitura de Floriano, administrada pelo prefeito Antônio Reis, para apurar a suposta prática do crime de frustrar ou fraudar a competição licitatória para obter vantagem (Art. 337-F e 337-L do Código Penal), e ainda a possível ocorrência de crime de “lavagem” ou ocultação de valores obtidos a partir da prática ilícita (Art. 1° da Lei n° 9.613/1998).
Segundo a Portaria Nº 54/2026, a investigação vai apurar o suposto favorecimento da empresa VL Monteiro em procedimentos licitatórios realizados no Município de Floriano, bem como eventual envolvimento de agentes públicos com o propósito de beneficiar a referida empresa.
O documento menciona que a investigação tem por base o Inquérito Civil nº 000960-100-2025, que apura a possível ocorrência de ilegalidades/irregularidades na condução do Pregão Eletrônico nº 009/2025 realizado pela gestão municipal, com indícios de direcionamento em favor da empresa VL Monteiro LTDA, bem como eventuais atos de improbidade administrativa e danos ao erário do município de Floriano-PI.
A investigação do MPPI considera ainda uma consulta realizada ao Mural de Contratos do TCE-PI, que identificou, ao menos, 45 contratos celebrados entre o Município de Floriano e a empresa VL Monteiro LTDA desde o ano de 2020.
“Tais circunstâncias, analisadas em conjunto, evidenciam indícios de possível direcionamento dos certames e da adoção de práticas capazes de comprometer a isonomia entre os licitantes e a ampla competitividade, princípios basilares que regem os procedimentos licitatórios”, diz trecho da Portaria do MPPI.
Outro lado
O GP1 fez contato com a prefeitura de Floriano, que por meio de sua Procuradoria, enviou os esclarecimentos abaixo:
A Prefeitura Municipal de Floriano, por meio da Procuradoria Geral do Município, vem esclarecer sobre notícia referente à instauração de procedimento pelo Ministério Público do Estado do Piauí – MPPI para apurar supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 009/2025.
1. Até a presente data, a Prefeitura de Floriano não foi oficialmente notificada/intimada acerca de qualquer procedimento investigatório pelo MPPI referente ao Pregão Eletrônico nº 009/2025.
2. Reafirmamos que todo o procedimento licitatório ocorreu em estrita conformidade com a Lei nº 14.133/2021, com ampla publicidade, isonomia e respeito aos princípios da Administração Pública.
3. Assim que notificada, a Prefeitura prestará todos os esclarecimentos necessários ao MPPI e colocará à disposição toda a documentação do certame, certa de que não há qualquer irregularidade a ser apontada.
A gestão do Prefeito Antônio Reis Neto mantém o compromisso com a transparência e com a correta aplicação dos recursos públicos.
Floriano-PI, 17 de Agosto de 2026.
Procuradoria Geral do Município de Floriano-PI
Por Daniel Silva – GP1
