Alíquota de 1% chega ao topo pela primeira vez e garante cerca de R$ 700 mil para 159 cidades com até 10 mil habitantes
Direto da Redação da Coluna Giro 360
As prefeituras do Piauí recebem nesta semana o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) com a aplicação integral da alíquota adicional de 1%, fruto da Emenda Constitucional 112/2021. A medida foi relatada na Câmara dos Deputados pelo parlamentar federal Júlio César (PSD) e marca o primeiro ano em que a porcentagem incide sobre todo o período de arrecadação de 12 meses.
Com o fim da regra de transição gradual iniciada em 2022, o repasse atinge sua capacidade máxima de investimento. Para os 159 municípios piauienses com população de até 10 mil habitantes, a estimativa é de uma injeção de aproximadamente R$ 700 mil por cidade.
Fim da transição e impacto econômico
Até o ciclo anterior, a alíquota de 1% era aplicada de forma escalonada:
- 2022 e 2023: 0,25%
- 2024: 0,50%
- 2025: Modelo misto (0,5% e 1%)
- 2026 (Atual): 1% aplicado integralmente sobre o ciclo de setembro a agosto.
Com a consolidação da regra, o acumulado repassado às gestões municipais em todo o país desde a promulgação da proposta já supera R$ 24,49 bilhões. O montante traz equilíbrio às finanças locais no segundo semestre, assegurando a prestação de serviços básicos e a execução de investimentos públicos.
Fortalecimento da autonomia municipal
Autor do relatório da EC 112/2021 na Comissão Especial, o candidato ao Senado Júlio César destacou o caráter republicano da medida, frisando que a liberação contínua de receitas visa beneficiar diretamente o cidadão.
“Nosso mandato leva dinheiro para todas as prefeituras, independentemente de partido, gestão ou alinhamento político. São recursos que ajudam as cidades a enfrentar desafios e geram melhorias reais para a população”, declarou Júlio César.
