Medida prevista na Emenda Constitucional 112/2021 teve o deputado federal Júlio César como relator na comissão especial da Câmara; pela primeira vez, percentual integral considera todo o período de arrecadação
As prefeituras do Piauí devem receber cerca de R$ 260 milhões nesta semana referentes ao repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A previsão é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que estima a transferência de aproximadamente R$ 10 bilhões para os municípios brasileiros. O crédito está previsto para quinta-feira (10).
O repasse adicional está previsto na Emenda Constitucional 112/2021. Durante a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados, o deputado federal Júlio César (PSD-PI) foi relator da matéria na comissão especial.
Em 2026, pela primeira vez, o percentual de 1% será aplicado integralmente sobre os 12 meses considerados no cálculo do repasse. Segundo as projeções divulgadas, os municípios piauienses com até 10 mil habitantes, grupo formado por 159 cidades, devem receber aproximadamente R$ 700 mil cada.
Júlio César afirma que a ampliação do FPM é resultado da atuação parlamentar em defesa do fortalecimento financeiro dos municípios.
“Nosso mandato leva dinheiro para todas as prefeituras. Independentemente de partido, de gestão e de apoio político. Os recursos ajudam os municípios a enfrentarem os desafios, geram investimentos e chegam na população”, declarou o parlamentar.
Percentual chegou a 1% de forma gradual
O aumento no valor previsto para este ano está relacionado ao encerramento da regra de transição estabelecida pela Emenda Constitucional 112/2021.
A implementação do adicional ocorreu gradualmente. O percentual foi de 0,25% em 2022 e 2023 e passou para 0,5% em 2024. Como o cálculo considera a arrecadação acumulada durante 12 meses, entre setembro de um ano e agosto do ano seguinte, o pagamento realizado em 2025 ainda reuniu períodos submetidos a percentuais diferentes.
No repasse de 2026, os 12 meses de arrecadação utilizados como referência já estão sujeitos ao adicional de 1%, o que eleva o montante destinado às administrações municipais.
Com a projeção deste ano, o total transferido aos municípios brasileiros desde a promulgação da emenda deve superar R$ 24,49 bilhões.
Os recursos do FPM compõem uma das principais fontes de receita das prefeituras, especialmente nos municípios de menor porte, e podem ser utilizados pelas administrações municipais para custear serviços públicos e investimentos.
