Isenção sobre compras internacionais de até US$ 50 reduz custo para consumidores, mas setor produtivo teme aumento da concorrência com produtos asiáticos
O fim da chamada “taxa das blusinhas” trouxe alívio para consumidores brasileiros que costumam comprar produtos de baixo valor em plataformas internacionais, mas também acendeu um alerta entre empresários e representantes da indústria nacional. No Piauí, a preocupação se concentra principalmente nos setores de confecção e calçados, presentes em polos industriais como Teresina, Picos e Piripiri.
A mudança foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após um impasse que avançava contra o prazo final de validade da medida provisória, previsto para 10 de setembro. A articulação do governo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi fundamental para que a medida fosse analisada e sancionada dentro do prazo.
Com a decisão, compras internacionais de até US$ 50 deixam de pagar os 20% de imposto de importação que estavam em vigor desde 2024. A medida também estabelece alíquota zero para a importação de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras.
Para o consumidor, a mudança representa a possibilidade de encontrar produtos importados por preços menores. Para a indústria brasileira, porém, o cenário é visto com preocupação.
Indústria piauiense teme concorrência maior com produtos asiáticos
A principal crítica do setor produtivo está na diferença entre as condições enfrentadas pelas empresas brasileiras e os produtos que chegam do exterior.
Enquanto uma indústria instalada no Piauí precisa arcar com impostos sobre folha, produção e comercialização, produtos importados de baixo valor podem chegar diretamente ao consumidor sem a cobrança do imposto de importação.
Na avaliação do setor, essa diferença cria uma competição desigual.
Uma fábrica estrangeira pode produzir um item por R$ 10, obter R$ 1 de lucro e vender para milhões de consumidores em diferentes países. Uma empresa piauiense pode ter custo semelhante, mas atua em um mercado muito menor e ainda enfrenta uma estrutura tributária mais pesada.
É justamente essa diferença que preocupa empresários do estado.
FIEPI critica falta de equilíbrio
A Federação das Indústrias do Estado do Piauí (FIEPI), alinhada ao posicionamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), considera que a medida pode afetar a competitividade das empresas brasileiras.
O diretor de Assuntos Econômicos da FIEPI, Freitas Neto, reconhece que a isenção pode beneficiar consumidores de menor poder aquisitivo, mas afirma que a indústria nacional acaba disputando mercado em condições diferentes das empresas estrangeiras.
“A legislatura dura quatro anos, e esses projetos mais polêmicos deveriam ficar para os anos sem eleição. No caso da taxa da blusinha, a isenção beneficia a pessoa de menor poder aquisitivo ao permitir a compra de confecção mais barata, mas gera uma concorrência desleal. A indústria nacional, como bem se queixa o sistema CNI, já é altamente taxada e acaba competindo em desigualdade de condições com empresas chinesas que não pagam o imposto de importação. Isso não é justo com o setor produtivo nacional”, disse Freitas Neto.
Mais de 8 mil estabelecimentos industriais no Piauí
O impacto potencial da medida ganha dimensão diante da estrutura do setor no estado.
O Piauí possui mais de 8 mil estabelecimentos industriais, sendo 81,3% classificados como microempresas. Ao todo, a indústria reúne mais de 72 mil trabalhadores formais.
Nos segmentos de vestuário e calçados, cerca de 400 indústrias e oficinas formalizadas podem sentir diretamente o aumento da concorrência com produtos importados. O cenário também envolve centenas de pequenos confeccionistas espalhados pelo estado.
Para essas empresas, uma eventual perda de espaço no mercado pode representar não apenas redução nas vendas, mas também pressão sobre a produção e a manutenção dos empregos.
Sefaz-PI acompanha possíveis impactos
A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) também acompanha os efeitos da mudança. O órgão analisa microdados de arrecadação para avaliar como a nova regra pode repercutir sobre o comércio varejista local.
No âmbito federal, Ministério da Fazenda e Congresso prometem acompanhar os impactos da medida, incluindo os efeitos sobre o emprego. Também está prevista maior fiscalização para combater práticas como o fracionamento de encomendas e o subfaturamento de produtos na alfândega.
Os próximos seis meses devem ser importantes para medir os efeitos da decisão sobre o consumo, a arrecadação, o comércio e a indústria.
De um lado, o consumidor ganha a possibilidade de comprar produtos importados por preços menores. Do outro, a indústria piauiense teme perder espaço para produtos asiáticos e cobra condições mais equilibradas de concorrência.
No fim das contas, o desafio será descobrir se o benefício imediato para o bolso do consumidor também poderá ser acompanhado pela preservação da produção e dos empregos dentro do próprio estado.
