Processo para reconhecimento e demarcação do território está sem avanço desde 2015, segundo o Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para cobrar da União e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) o início dos estudos necessários para a identificação e demarcação da Terra Indígena do povo Tabajara, em Piripiri, no Norte do Piauí. Segundo o órgão, o processo administrativo está sem avanço desde 2015.
Na ação, o MPF pede que a Funai e a União realizem os estudos antropológicos para identificar o grupo indígena e constituam um grupo técnico especializado para dar início ao processo de demarcação. O órgão também solicita que, depois do início dos estudos, sejam cumpridas as demais etapas previstas na legislação para o reconhecimento e a demarcação do território.
A medida foi tomada após uma visita técnica realizada pelo MPF em março deste ano. Entre os dias 24 e 26 de março, uma equipe esteve em áreas ocupadas pelo povo Tabajara em Piripiri para ouvir lideranças indígenas e reunir informações destinadas à elaboração de laudos periciais.
A diligência contou com servidores e peritos das áreas de antropologia e engenharia agronômica, além de representantes da Funai, da Universidade Federal do Piauí (UFPI), da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
MPF aponta impactos no território
Durante a visita, o MPF reuniu relatos sobre possíveis impactos provocados por atividades econômicas desenvolvidas na região. Entre as situações apontadas estão desmatamento, redução da oferta de água e contaminação de recursos hídricos.
O órgão também registrou relatos sobre a ausência de consulta prévia às comunidades indígenas em relação a determinadas atividades realizadas no território.
Segundo o MPF, a falta de demarcação deixa as comunidades mais expostas a esses impactos e dificulta a proteção do território reivindicado pelos indígenas.
O procurador da República Kelston Pinheiro Lages, responsável pela ação, afirmou que é necessário iniciar os trabalhos de identificação e demarcação.
“Além dessas graves constatações, que já são objeto de investigações, destaca-se que sem a demarcação federal, as famílias indígenas ficaram isoladas entre propriedades privadas e são forçadas a entregar parte de suas colheitas aos fazendeiros para continuarem vivendo em seu solo ancestral. É urgente e imperioso que esses trabalhos iniciem”, argumentou o procurador.
O MPF informou ainda que atividades minerárias e agropecuárias estão entre os assuntos acompanhados na região. Em 2025, representantes das comunidades Tabajara já haviam relatado ao órgão dificuldades de circulação pelo território e impactos relacionados às atividades de mineração e agropecuária.
Funai aponta falta de estrutura
De acordo com informações apresentadas ao MPF, a Funai atribui a demora nos processos de demarcação à falta de estrutura e de profissionais. A fundação informou que a formação das equipes técnicas depende da disponibilidade de servidores e de recursos.
Em abril de 2026, o MPF informou que o Piauí não possuía nenhuma terra indígena oficialmente demarcada pela União. Na ocasião, o órgão também registrou que a Funai apontava a escassez de estrutura e profissionais como uma das razões para a demora.
Para o MPF, porém, a justificativa não é suficiente diante do tempo de tramitação do processo.
“Salta aos olhos a mora estatal. Não bastasse isso, a fundação requerida em momento algum apresentou justificativa aceitável para tamanha violação aos princípios norteadores do Direito Administrativo, notadamente o princípio da duração razoável do processo”, afirmou Kelston Lages.
Piauí não possui terra indígena demarcada pela União
O Piauí está entre os dois estados brasileiros que não possuem terra indígena demarcada pela União, ao lado do Rio Grande do Norte.
Segundo informações divulgadas pelo MPF em abril, as reivindicações territoriais existentes no Piauí estavam na fase de qualificação, etapa preliminar destinada à coleta de informações sobre os povos e os territórios reivindicados.
Dados apresentados pela Funai ao MPF apontam que mais de 1.600 famílias indígenas vivem no Piauí. São sete povos distribuídos em aproximadamente 39 comunidades de 12 municípios.
Já o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contabilizou 7.202 pessoas indígenas no estado.
Em Piripiri, o povo Tabajara está distribuído por comunidades como Itacoatiara, Tucuns, Colher de Pau, Canto da Várzea e Oiticica.
MPF também cobra reabertura da Funai em Piripiri
Além da demarcação, o MPF acompanha a situação da unidade da Funai em Piripiri, fechada em 2017.
A Coordenação Técnica Local era a única representação física da fundação no Piauí. Em junho de 2023, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a unidade fosse reinstalada no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Segundo o MPF, a decisão não foi cumprida. Em julho de 2026, o valor acumulado da multa chegava a aproximadamente R$ 44,55 milhões.
Atualmente, o atendimento aos povos indígenas do Piauí é realizado pela estrutura da Funai sediada no Ceará.
O Ministério Público Federal informou que continua cobrando o cumprimento da decisão judicial e a reinstalação da unidade da Funai em Piripiri.
