Ministro revelou que o tema ainda será debatido internamente no Partido dos Trabalhadores.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, criticou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem pela Câmara dos Deputados. Para ele, a expectativa é de que o texto seja alterado ou até mesmo barrado no Senado Federal. A proposta, que amplia privilégios políticos a deputados e senadores, podendo se estender a estados e municípios, contou com o apoio integral da bancada federal do Piauí, incluindo os quatro deputados do PT.
Wellington Dias afirmou que o tema ainda será debatido internamente no partido, mas reforçou que não considera razoável a criação de tratamentos diferenciados na legislação.
“Claro que o Partido dos Trabalhadores vai ter uma discussão interna […]. O fato concreto é que a democracia, ela permite a um país como o Brasil ter uma Constituição e as leis. E a Constituição, que é a maior das leis, ela já garante que todos os brasileiros, todos que vivem no Brasil, são iguais perante a lei, iguais no sentido dos direitos, iguais no sentido das obrigações. E assim não é razoável que se aprove uma lei dizendo que a lei para todos os brasileiros é uma e a lei para outros é outra. Não é razoável”, argumentou.
O ministro destacou ainda que eventuais ajustes no ordenamento jurídico devem preservar os princípios constitucionais. Ele ressaltou ainda que a legislação brasileira garante que a lei deve ser seguida por todos, com seus direitos e obrigações.
“Eu sigo defendendo a democracia, defendendo a Constituição. A Constituição e a lei tem que ser o manual de vida para todos os brasileiros. Se tem alguma coisa que a gente precisa melhorar, mas melhorar mantendo os princípios. E esse é um princípio. Um princípio de que a lei vale para qualquer um. Se a pessoa cometeu crime, a regra de punição em relação ao crime é a mesma para qualquer brasileiro”, reforçou.
Wellington Dias também citou a posição recente do senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que sinalizou resistência à aprovação da proposta. Segundo o ministro, essa manifestação aumenta a confiança de que o texto será revisto ao chegar na Casa Legislativa.
“Vamos esperar [a matéria chegar ao Senado], mas eu sempre olho para o Senado como uma casa que tem evitado, em muitos momentos, situações que, lamentavelmente, em alguns casos, passaram na Câmara. É a Casa da Federação, é uma casa que tem pessoas com bastante experiência e compromisso com o Brasil. Eu estou dizendo que espero que o Senado da República, de um lado, olhe já a partir da Comissão de Constituição e Justiça”, concluiu.
Fonte: O Dia
