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Câmara de Guadalupe aprova projetos sobre educação e consignações em sessão virtual

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Sessão ordinária realizada na segunda-feira (21) também teve a leitura de projeto do Executivo que propõe mudanças na estrutura administrativa do município.

A Câmara Municipal de Guadalupe realizou, na noite de segunda-feira (21), uma sessão ordinária de forma virtual. Durante a reunião, os vereadores aprovaram dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo, relacionados à criação do Fórum Municipal de Educação e às consignações facultativas em folha de pagamento.

Participaram da sessão os vereadores Adão Moura, Dr. Dílson, João Martins, Tharlis Santos e Vanuza Monteiro. As ausências dos vereadores Naum Passos, Domingos Martins Amadeu Júnior e Lorena Antunes foram justificadas.

Presidente da casa – vereador Adão Moura e vereador Dr. Dilson Barbosa Gomes

Na Ordem do Dia, foi aprovado, em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fórum Municipal de Educação (FME) em Guadalupe.

Os parlamentares também aprovaram, em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2026, que regulamenta as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e agentes políticos vinculados ao Poder Executivo municipal. O projeto também estabelece regras para o credenciamento das instituições consignatárias.

As duas matérias foram aprovadas por unanimidade entre os parlamentares presentes. Na votação nominal, Adão Moura, Dr. Dílson, João Martins, Tharlis Santos e Vanuza Monteiro votaram favoravelmente aos projetos.

Projeto prevê mudanças na estrutura administrativa

Durante o expediente da sessão, também foi realizada a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 005/2026, encaminhado pela Prefeitura de Guadalupe.

A matéria propõe alterações na Lei Municipal nº 546, de 7 de abril de 2021, que trata da estrutura administrativa do Poder Executivo. O texto prevê a inclusão de novos órgãos e cargos de provimento em comissão na administração municipal, além de outras mudanças relacionadas à organização do Executivo.

O projeto foi apresentado durante a sessão, mas não integrou as duas matérias aprovadas na Ordem do Dia.

Também foram lidos o Ofício nº 027/2026, da Prefeitura Municipal de Guadalupe, e o Ofício nº 01/2026, de autoria do vereador João Martins Saraiva.

Professor Antônio Carlos “Baiano” – Secretário efetivo da câmara

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