Nova portaria determina que a restrição será das 0h às 18h do domingo, 4 de outubro; medida anterior previa 24 horas de proibição
O Governo do Piauí alterou o horário da proibição da venda e compra de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições 2026. Com a mudança, a chamada Lei Seca será aplicada das 0h às 18h do domingo, 4 de outubro, dia da votação, em todos os municípios piauienses.
A determinação anterior previa 24 horas de restrição, das 18h do sábado (3) às 18h do domingo (4). O período havia sido estabelecido pela Portaria nº 152/2026, publicada na quinta-feira (24).
A mudança foi estabelecida pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI). Segundo a pasta, o novo horário considera as particularidades do período eleitoral e mantém as medidas destinadas à preservação da ordem e da tranquilidade pública durante a votação.
A alteração também atende parcialmente a uma solicitação apresentada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), seccional Piauí, que havia pedido a flexibilização do período de proibição.
Durante a vigência da Lei Seca, a restrição alcança bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, além de locais públicos em todo o estado.
A portaria considera ainda o reconhecimento, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), do exercício do poder de polícia pela Secretaria de Segurança Pública para garantir a ordem e a tranquilidade durante o período eleitoral. O documento também cita a adoção de medidas preventivas contra atos de violência e criminalidade que possam interferir no pleito.
A nova portaria foi publicada na segunda-feira (28), no Diário Oficial do Estado nº 186/2026.
Com a alteração, portanto, não haverá mais proibição a partir das 18h do sábado (3). A restrição começa à meia-noite de domingo (4) e termina às 18h do mesmo dia.
