Proposta encaminhada pelo governador Rafael Fonteles à Assembleia Legislativa prevê R$ 32,58 bilhões em despesas e detalha os valores destinados às secretarias, órgãos públicos e demais poderes.
O Governo do Piauí prevê destinar R$ 10,2 bilhões às áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública em 2027. O valor representa aproximadamente 31,2% dos R$ 32,58 bilhões em despesas previstas na proposta orçamentária estadual. A Educação contará com R$ 4,84 bilhões, a Saúde terá R$ 3,50 bilhões e a Secretaria de Segurança Pública, juntamente com a Polícia Militar, somará R$ 1,82 bilhão.
Os números constam no Projeto de Lei nº 84/2026, encaminhado pelo governador Rafael Fonteles (PT) à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O documento estabelece a previsão de receitas e a distribuição das despesas entre secretarias, órgãos da administração estadual e demais poderes para o exercício financeiro de 2027.
Entre as secretarias, a maior dotação está prevista para Administração e Previdência, com aproximadamente R$ 4,98 bilhões, o equivalente a 15,3% do orçamento. Na sequência aparecem Educação, com R$ 4,85 bilhões (14,9%); Saúde, com R$ 3,51 bilhões (10,8%); e Planejamento, com R$ 3,50 bilhões (10,7%).
Juntas, essas quatro secretarias concentram aproximadamente R$ 16,8 bilhões, correspondentes a 51,6% das despesas estaduais previstas. Os recursos abrangem gastos com pessoal, manutenção dos serviços públicos, despesas administrativas e investimentos previstos para cada área.
Educação, Saúde e Segurança Pública
Na Educação, os recursos previstos serão destinados à manutenção da rede estadual de ensino, construção e reforma de escolas, modernização das unidades e continuidade dos serviços educacionais.
Para a Saúde, o orçamento contempla despesas com o funcionamento da rede hospitalar, manutenção dos atendimentos e operação de unidades e equipamentos públicos.
Na Segurança Pública, a proposta reserva R$ 912,1 milhões para a Secretaria de Segurança Pública e R$ 908,5 milhões para a Polícia Militar. As duas instituições somam aproximadamente R$ 1,82 bilhão, equivalente a 5,6% do orçamento estadual.
O setor também conta com recursos destinados à Secretaria de Justiça, que terá R$ 458,5 milhões, e ao Corpo de Bombeiros Militar, com R$ 96,7 milhões. Considerando os quatro órgãos, o montante previsto chega a R$ 2,37 bilhões, correspondente a 7,3% das despesas estaduais.
Transportes, infraestrutura e desenvolvimento urbano
A Secretaria dos Transportes terá uma dotação de R$ 839,5 milhões, equivalente a 2,6% do orçamento. Para a Secretaria das Cidades, estão previstos R$ 264,9 milhões (0,8%), enquanto a Secretaria da Infraestrutura contará com R$ 162,6 milhões (0,5%).
As três pastas somam aproximadamente R$ 1,27 bilhão, representando 3,9% das despesas previstas para 2027.
A programação orçamentária contempla ações de conservação e ampliação da malha rodoviária, melhorias na mobilidade urbana, obras de urbanização e construção de equipamentos públicos.
Na área rural, a Secretaria da Agricultura Familiar terá R$ 481,7 milhões, correspondentes a 1,5% do orçamento estadual.
Já a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos contará com R$ 118,3 milhões (0,4%), enquanto a Defesa Civil terá R$ 116,9 milhões, também equivalentes a aproximadamente 0,4% do total.
Confira os valores previstos para as principais secretarias estaduais
| Secretaria ou órgão | Valor previsto | Percentual |
|---|---|---|
| Administração e Previdência | R$ 4,98 bilhões | 15,3% |
| Educação | R$ 4,85 bilhões | 14,9% |
| Saúde | R$ 3,51 bilhões | 10,8% |
| Planejamento | R$ 3,50 bilhões | 10,7% |
| Segurança Pública | R$ 912,1 milhões | 2,8% |
| Polícia Militar | R$ 908,5 milhões | 2,8% |
| Transportes | R$ 839,5 milhões | 2,6% |
| Fazenda | R$ 558,8 milhões | 1,7% |
| Agricultura Familiar | R$ 481,7 milhões | 1,5% |
| Justiça | R$ 458,5 milhões | 1,4% |
| Cidades | R$ 264,9 milhões | 0,8% |
| Assistência Social | R$ 264 milhões | 0,8% |
| Infraestrutura | R$ 162,6 milhões | 0,5% |
| Meio Ambiente e Recursos Hídricos | R$ 118,3 milhões | 0,4% |
| Defesa Civil | R$ 116,9 milhões | 0,4% |
Encargos gerais e recursos destinados aos demais poderes
Além das secretarias, o projeto prevê R$ 6,75 bilhões para Encargos Gerais do Estado, o equivalente a 20,7% do orçamento. Essa classificação reúne obrigações gerais da administração estadual e não corresponde à dotação de uma secretaria específica.
Entre os demais poderes e órgãos autônomos, o Tribunal de Justiça do Piauí terá R$ 1,07 bilhão, equivalente a 3,3% das despesas estaduais.
A Assembleia Legislativa contará com R$ 546,7 milhões (1,7%), enquanto a Procuradoria-Geral de Justiça terá R$ 324,6 milhões, aproximadamente 1% do orçamento.
A proposta também estabelece uma reserva de contingência de R$ 350 milhões, correspondente a 1,1% do total. Esses recursos são destinados à cobertura de riscos fiscais e necessidades orçamentárias não previstas ou insuficientemente contempladas.
Manutenção dos serviços públicos e investimentos
O projeto prevê ainda R$ 7,9 bilhões para despesas de manutenção e funcionamento da administração pública estadual.
Essa programação contempla a continuidade dos serviços prestados à população e a entrada em operação de novos equipamentos públicos, incluindo hospitais, escolas e outras unidades da estrutura estadual.
O orçamento também incorpora mecanismos de acompanhamento dos recursos destinados ao enfrentamento das mudanças climáticas, à segurança hídrica e à conservação ambiental.
A proposta mantém ainda o Orçamento Participativo (OPA), programa que permite à população participar da definição de prioridades para aplicação de parte dos recursos públicos.
Projeto será analisado pela Assembleia Legislativa
O Projeto de Lei nº 84/2026 será analisado pelos deputados estaduais durante a tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí.
Os parlamentares poderão apresentar emendas e propor alterações na distribuição dos recursos, respeitando as regras orçamentárias e os limites legais.
Após a aprovação pela Assembleia e a sanção do governador, a Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelecerá a programação financeira do Estado para 2027, com vigência a partir de 1º de janeiro.
