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Educação, Saúde e Segurança concentram 31% do orçamento do Piauí para 2027; veja distribuição dos recursos

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Proposta encaminhada pelo governador Rafael Fonteles à Assembleia Legislativa prevê R$ 32,58 bilhões em despesas e detalha os valores destinados às secretarias, órgãos públicos e demais poderes.

O Governo do Piauí prevê destinar R$ 10,2 bilhões às áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública em 2027. O valor representa aproximadamente 31,2% dos R$ 32,58 bilhões em despesas previstas na proposta orçamentária estadual. A Educação contará com R$ 4,84 bilhões, a Saúde terá R$ 3,50 bilhões e a Secretaria de Segurança Pública, juntamente com a Polícia Militar, somará R$ 1,82 bilhão.

Imagem Gerada por IA

Os números constam no Projeto de Lei nº 84/2026, encaminhado pelo governador Rafael Fonteles (PT) à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O documento estabelece a previsão de receitas e a distribuição das despesas entre secretarias, órgãos da administração estadual e demais poderes para o exercício financeiro de 2027.

Entre as secretarias, a maior dotação está prevista para Administração e Previdência, com aproximadamente R$ 4,98 bilhões, o equivalente a 15,3% do orçamento. Na sequência aparecem Educação, com R$ 4,85 bilhões (14,9%); Saúde, com R$ 3,51 bilhões (10,8%); e Planejamento, com R$ 3,50 bilhões (10,7%).

Juntas, essas quatro secretarias concentram aproximadamente R$ 16,8 bilhões, correspondentes a 51,6% das despesas estaduais previstas. Os recursos abrangem gastos com pessoal, manutenção dos serviços públicos, despesas administrativas e investimentos previstos para cada área.

Educação, Saúde e Segurança Pública

Na Educação, os recursos previstos serão destinados à manutenção da rede estadual de ensino, construção e reforma de escolas, modernização das unidades e continuidade dos serviços educacionais.

Para a Saúde, o orçamento contempla despesas com o funcionamento da rede hospitalar, manutenção dos atendimentos e operação de unidades e equipamentos públicos.

Na Segurança Pública, a proposta reserva R$ 912,1 milhões para a Secretaria de Segurança Pública e R$ 908,5 milhões para a Polícia Militar. As duas instituições somam aproximadamente R$ 1,82 bilhão, equivalente a 5,6% do orçamento estadual.

O setor também conta com recursos destinados à Secretaria de Justiça, que terá R$ 458,5 milhões, e ao Corpo de Bombeiros Militar, com R$ 96,7 milhões. Considerando os quatro órgãos, o montante previsto chega a R$ 2,37 bilhões, correspondente a 7,3% das despesas estaduais.

Transportes, infraestrutura e desenvolvimento urbano

A Secretaria dos Transportes terá uma dotação de R$ 839,5 milhões, equivalente a 2,6% do orçamento. Para a Secretaria das Cidades, estão previstos R$ 264,9 milhões (0,8%), enquanto a Secretaria da Infraestrutura contará com R$ 162,6 milhões (0,5%).

As três pastas somam aproximadamente R$ 1,27 bilhão, representando 3,9% das despesas previstas para 2027.

A programação orçamentária contempla ações de conservação e ampliação da malha rodoviária, melhorias na mobilidade urbana, obras de urbanização e construção de equipamentos públicos.

Na área rural, a Secretaria da Agricultura Familiar terá R$ 481,7 milhões, correspondentes a 1,5% do orçamento estadual.

Já a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos contará com R$ 118,3 milhões (0,4%), enquanto a Defesa Civil terá R$ 116,9 milhões, também equivalentes a aproximadamente 0,4% do total.

Confira os valores previstos para as principais secretarias estaduais

Secretaria ou órgãoValor previstoPercentual
Administração e PrevidênciaR$ 4,98 bilhões15,3%
EducaçãoR$ 4,85 bilhões14,9%
SaúdeR$ 3,51 bilhões10,8%
PlanejamentoR$ 3,50 bilhões10,7%
Segurança PúblicaR$ 912,1 milhões2,8%
Polícia MilitarR$ 908,5 milhões2,8%
TransportesR$ 839,5 milhões2,6%
FazendaR$ 558,8 milhões1,7%
Agricultura FamiliarR$ 481,7 milhões1,5%
JustiçaR$ 458,5 milhões1,4%
CidadesR$ 264,9 milhões0,8%
Assistência SocialR$ 264 milhões0,8%
InfraestruturaR$ 162,6 milhões0,5%
Meio Ambiente e Recursos HídricosR$ 118,3 milhões0,4%
Defesa CivilR$ 116,9 milhões0,4%
Os valores estão arredondados, e os percentuais consideram a despesa estadual prevista de aproximadamente R$ 32,59 bilhões.

Encargos gerais e recursos destinados aos demais poderes

Além das secretarias, o projeto prevê R$ 6,75 bilhões para Encargos Gerais do Estado, o equivalente a 20,7% do orçamento. Essa classificação reúne obrigações gerais da administração estadual e não corresponde à dotação de uma secretaria específica.

Entre os demais poderes e órgãos autônomos, o Tribunal de Justiça do Piauí terá R$ 1,07 bilhão, equivalente a 3,3% das despesas estaduais.

A Assembleia Legislativa contará com R$ 546,7 milhões (1,7%), enquanto a Procuradoria-Geral de Justiça terá R$ 324,6 milhões, aproximadamente 1% do orçamento.

A proposta também estabelece uma reserva de contingência de R$ 350 milhões, correspondente a 1,1% do total. Esses recursos são destinados à cobertura de riscos fiscais e necessidades orçamentárias não previstas ou insuficientemente contempladas.

Manutenção dos serviços públicos e investimentos

O projeto prevê ainda R$ 7,9 bilhões para despesas de manutenção e funcionamento da administração pública estadual.

Essa programação contempla a continuidade dos serviços prestados à população e a entrada em operação de novos equipamentos públicos, incluindo hospitais, escolas e outras unidades da estrutura estadual.

O orçamento também incorpora mecanismos de acompanhamento dos recursos destinados ao enfrentamento das mudanças climáticas, à segurança hídrica e à conservação ambiental.

A proposta mantém ainda o Orçamento Participativo (OPA), programa que permite à população participar da definição de prioridades para aplicação de parte dos recursos públicos.

Projeto será analisado pela Assembleia Legislativa

O Projeto de Lei nº 84/2026 será analisado pelos deputados estaduais durante a tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí.

Os parlamentares poderão apresentar emendas e propor alterações na distribuição dos recursos, respeitando as regras orçamentárias e os limites legais.

Após a aprovação pela Assembleia e a sanção do governador, a Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelecerá a programação financeira do Estado para 2027, com vigência a partir de 1º de janeiro.

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