Senador piauiense votou a favor da proposta, que prevê medidas contra o crime organizado, maior integração das forças de segurança e ampliação de investimentos no setor.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada pelo Senado Federal nesta terça-feira (3). Após a votação, o parlamentar defendeu o endurecimento das penas contra integrantes de facções criminosas e destacou a necessidade de ampliar a cooperação entre as forças de segurança da União, dos estados e dos municípios.
A proposta estabelece medidas específicas para integrantes e lideranças de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares. Entre as regras previstas estão o cumprimento de penas em presídios de segurança máxima, restrições à progressão de regime e o confisco de bens vinculados a atividades criminosas.
Outro ponto da PEC é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. A medida busca fortalecer a atuação conjunta dos órgãos de segurança, permitindo maior compartilhamento de informações e integração das ações de combate à criminalidade.
Para Marcelo Castro, a atuação das organizações criminosas em diferentes regiões do país exige uma resposta coordenada das autoridades.
“As facções não respeitam divisas estaduais. Elas atuam em vários estados, movimentam milhões de reais e se aproveitam da falta de integração entre as instituições”, afirmou o senador.
A proposta também prevê mudanças no financiamento da segurança pública, incluindo a destinação de parte do superávit anual do Fundo Social do Pré-Sal para investimentos na área.
Redução da maioridade penal
Durante a discussão da PEC, Marcelo Castro também manifestou apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves e hediondos. No entanto, o parlamentar defendeu que o assunto seja analisado separadamente, em uma proposta específica, sem comprometer a tramitação das medidas relacionadas à segurança pública.
“Sou favorável à redução da maioridade penal para 16 anos nos crimes mais graves, mas entendo que essa discussão deve ocorrer em uma proposta própria, sem comprometer o avanço das medidas de combate ao crime organizado”, declarou.
Investimentos em segurança no Piauí
O senador também citou investimentos destinados à segurança pública no Piauí. Entre as ações mencionadas está a destinação de R$ 30 milhões para a implantação do Sistema de Policiamento por Inteligência Artificial (SPIA), que utiliza câmeras inteligentes e ferramentas de monitoramento para auxiliar o trabalho policial em Teresina e Parnaíba.
Segundo Marcelo Castro, o uso de tecnologia e inteligência policial faz parte das estratégias de enfrentamento à criminalidade no estado. O parlamentar avalia que as mudanças previstas na PEC poderão ampliar a integração das forças de segurança e fortalecer as ações de combate ao crime organizado em todo o país.
