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Ministério da Justiça intensifica fiscalização contra bets ilegais e influenciadores têm perfis restringidos no Instagram

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Influenciadores digitais estão tendo seus perfis restringidos no Instagram após uma ação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) contra a divulgação de plataformas de apostas ilegais. O governo federal anunciou, na segunda-feira (9), que solicitou a retirada de 348 perfis identificados durante a fiscalização. Juntas, as contas somam mais de 150 milhões de seguidores.

As restrições começaram a repercutir nas redes sociais depois que influenciadores relataram dificuldades para acessar seus perfis ou informaram que suas páginas haviam ficado indisponíveis para usuários brasileiros. Em alguns casos, o Instagram passou a exibir avisos de que o conteúdo não poderia ser visualizado no Brasil em atendimento a uma solicitação legal.

A restrição não significa, necessariamente, que a conta tenha sido excluída definitivamente. Dependendo da medida aplicada, o perfil pode continuar existindo na plataforma, mas ficar inacessível para pessoas localizadas no território brasileiro.

Por que os perfis estão sendo restringidos?

A ação está relacionada à fiscalização da publicidade de apostas no Brasil. Segundo o Ministério da Justiça, os perfis identificados eram utilizados para promover plataformas de jogos, compartilhar links e direcionar seguidores para serviços de apostas considerados irregulares.

A fiscalização foi intensificada após a publicação da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional.

A proibição abrange apostas esportivas e jogos on-line, incluindo modalidades de cassino virtual, como o popularmente conhecido “Jogo do Tigrinho”. A regra também se aplica a plataformas sediadas fora do Brasil que ofereçam esses serviços a pessoas localizadas no país.

Com a mudança, a publicidade dessas apostas também ficou proibida, inclusive quando realizada por influenciadores digitais em publicações patrocinadas, vídeos, transmissões ao vivo ou compartilhamento de links.

Governo identificou mais de 60 mil páginas e sites

O monitoramento é realizado pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com atuação do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), vinculado ao Ministério da Justiça.

Desde 25 de setembro, a fiscalização identificou mais de 60 mil sites, páginas, perfis, grupos e servidores relacionados à divulgação de apostas irregulares.

De acordo com o levantamento oficial, foram contabilizados 51.611 sites, 6.596 páginas no Facebook, mais de 900 perfis no Instagram, 1.442 grupos no Telegram e 127 perfis no TikTok.

Somente na atualização divulgada na segunda-feira (9), o Ministério da Justiça identificou 348 perfis de influenciadores no Instagram, 2.207 páginas no Facebook, 18 grupos no Telegram e outros 998 sites relacionados à promoção de apostas proibidas.

Os números correspondem aos canais identificados pelo monitoramento e não significam que todos tenham sido efetivamente bloqueados ou removidos.

Influenciadores conhecidos estão entre os atingidos

Entre os influenciadores que tiveram restrições em seus perfis noticiadas pela imprensa estão Merianne Silva, conhecida como Diva do Cras, Italo Wendel, conhecido como Belo Belo, Jéssica Santos, conhecida como Jéssica Macaxeira, e Paulo Augusto, ex-participante do Big Brother Brasil 2026.

Alguns desses criadores de conteúdo acumulavam mais de um milhão de seguidores antes das restrições.

O Ministério da Justiça não divulgou publicamente uma lista completa com os nomes dos 348 perfis identificados na operação.

Perfis menores também podem ser restringidos?

A fiscalização não está limitada aos influenciadores com milhões de seguidores. Contas de menor alcance também podem ser atingidas caso sejam utilizadas para promover plataformas de apostas proibidas.

Isso inclui perfis regionais, páginas de entretenimento e criadores de conteúdo de cidades do interior que realizem publicidade desse tipo de serviço.

O número de seguidores não determina se uma conta será restringida. O principal fator analisado é a divulgação de apostas em desacordo com a legislação brasileira.

O que acontece com os influenciadores atingidos?

A restrição pode impedir que o público brasileiro visualize o perfil, suas publicações e os conteúdos divulgados pelo influenciador.

Em alguns casos, a conta permanece existente no Instagram, mas deixa de estar disponível no Brasil. Por isso, é necessário diferenciar a restrição territorial da exclusão definitiva de um perfil.

Além das medidas aplicadas pelas plataformas digitais, a divulgação de apostas proibidas pode resultar em procedimentos administrativos e outras sanções previstas na legislação. Eventuais responsabilidades criminais dependem das circunstâncias e da apuração das autoridades.

Ter um perfil restringido não significa, por si só, que o influenciador tenha sido condenado pela prática de algum crime.

Fiscalização continua nas redes sociais

O Ministério da Justiça informou que continuará monitorando redes sociais, sites e aplicativos de mensagens utilizados para promover apostas irregulares. A fiscalização busca impedir que plataformas proibidas continuem atraindo usuários pelas redes sociais, mesmo após a retirada de seus sites e aplicativos do ar.

A Medida Provisória nº 1.394/2026 permanece em vigor e estabelece a proibição das apostas de quota fixa e de sua publicidade no Brasil. Outras modalidades lotéricas autorizadas por lei não são abrangidas pela medida.

As denúncias sobre divulgação de apostas ilegais podem ser encaminhadas aos órgãos competentes pelo sistema Fala.BR, do governo federal.

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