Pressione Enter e depois Control mais Ponto para Audio

Ação contra Luciano Fonseca vai tramitar na Comarca de Manoel Emídio

spot_imgspot_imgspot_imgspot_img

O desembargador Pedro de Alcântara Macedo, em decisão, reconheceu a incompetência do Tribunal de Justiça para processar e julgar o feito.

Os autos da ação penal oriundos da “Operação Bacuri”, que tramitava no Tribunal de Justiça do Piauí, foram enviados à Comarca de Manoel Emídio devido à perda do mandato eletivo do ex-prefeito Luciano Fonseca de Sousa. Certidão expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral aponta que o ex-prefeito não concorreu, no pleito eleitoral de 2020, a nenhum cargo eletivo.

Luciano Fonseca – Foto: Bárbara Rodrigues

O desembargador Pedro de Alcântara Macedo, em decisão dada na última terça-feira (03), reconheceu a incompetência da corte para processar e julgar o feito, em razão da ausência de autoridade detentora de foro por prerrogativa de função investigada ou denunciada formalmente.

O magistrado citou o julgamento da Ação Penal nº 937, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu o alcance do foro por prerrogativa de função. Para os ministros, o investigado só têm foro especial se os fatos imputados a ele ocorrerem durante o mandato, em função do cargo. Com o fim do mandato, também acaba o foro privilegiado.

Luciano Fonseca foi preso no âmbito da Operação Bacuri no dia 3 de dezembro de 2019 que desarticulou um grupo criminoso que atuava no município, causando prejuízo ao erário.

O então prefeito foi alvo de mandado de prisão preventiva e decretado a indisponibilidade de seus bens móveis, imóveis e em valores de suas contas bancárias limitando-os a R$ 3.296.323,81 (três milhões, duzentos e noventa e seis mil, trezentos e vinte e três reais e oitenta e um centavos).

Com informações do GP1

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Recentes

Justiça manda Prefeitura de Teresina pagar R$ 19 milhões a empresa de limpeza

Decisão impõe prazo de 15 dias para quitação da dívida referente a dezembro de 2024. A Justiça do Piauí determinou...

Rafael e Themístocles se preparam para reunião decisiva sobre eleição de 2026

Em meio à definição da chapa majoritária para 2026, o governador Rafael Fonteles (PT) vai se reunir, nos próximos...

Jerumenha avança no planejamento de ações contra queimadas com apoio da Semarh

Por Gleison Fernandes. Na última quinta-feira, 26 de junho, o prefeito de Jerumenha, Júnior Nato, participou de uma reunião sobre...

Sala do Empreendedor de Guadalupe recebe Selo Diamante, maior certificação do Sebrae

Sala do Empreendedor é reconhecida nacionalmente pela excelência no acolhimento e orientação aos empreendedores. A Sala do Empreendedor do município...
spot_img

Presidentes da Câmara e do Senado vão ao STF defender emendas impositivas em audiência

Reunião foi convocada pelo ministro Flávio Dino, relator de ações sobre a obrigação de execução das propostas de parlamentares...

Após pagamentos irregulares, prefeita e secretários de Canaveira voltam a receber salários por meio de medida cautelar

Veja os detalhes do caso completo. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí autorizou que a prefeita de Canavieira,...
spot_img

Posts Recomendados