A lei é válida para animais com peso de até dez quilos.
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (9), o projeto de lei que permite o livre fluxo de animais de estimação de pequeno porte em transportes públicos e privados. A proposta foi apresentada pela deputada Gracinha Mão Santa (PP).
“Entendemos hoje, como sociedade, que os animais são seres vivos que como todos os outros merecem respeito e carinho, desempenhando um papel de verdadeiros amigos aos humanos. Não apenas no sentido de estar presente, mas, principalmente, quando o animal acaba sendo um companheiro que auxilia seu dono e dignifica a vida deste, como exemplo dos cães-guia”, explicou a parlamentar.
Conforme o projeto, são considerados animais de pequeno porte aqueles com peso de até 10 quilos. Esses animais não poderão ser transportados em horários de pico nos dias úteis em transportes coletivos. Além disso, a nova legislação permite a entrada de animais em shoppings, lojas e centros comerciais.
Proteção Ambiental
Na mesma sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei 113/24, de autoria do deputado Henrique Pires (MDB), que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) das Itans, localizada no município de Cajueiro da Praia.
As informações são do Clube News
