O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Hilo de Almeida, terá uma nova reunião com o governador Rafael Fonteles (PT) sobre a ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca de valores que teriam deixado de serem repassados pelo governo ao judiciário.
Na semana passada, o ministro André Mendonça, do STF, suspendeu a ação por 60 dias e pediu para que as partes apresentassem a proposta para a conciliação sobre a ação. A ação ganhou destaque, pois foi responsável pela paralisação da tramitação do orçamento de 2023 por pelo menos um mês na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
“Temos um prazo de 60 para negociar e já temos um encontro agendado amanhã com o governador pra tratar sobre isso e estamos confiantes que o momento é de entendimento e de união”, disse o presidente do Tribunal de Justiça.
O TJ ingressou com um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal, onde cobra do Governo do Piauí diferenças referentes a repasses dos duodécimos, que são valores repassados mensalmente pelo Executivo aos demais Poderes para custeio de suas despesas. Os valores chegam a R$ 6,8 bilhões.
Abertura do Ano Judiciário
As declarações do desembargador foram dadas na solenidade que marcou a abertura das atividades judiciárias em 2023. A sessão contou com a presença do prefeito Dr. Pessoa (Republicanos), do deputado Henrique Pires (MDB) e do presidente da OAB-PI Celso Barros.
Na última sexta-feira (20), houve a retomada dos prazos processuais, audiências e sessões de julgamento. A suspensão estava em vigor desde 20 de dezembro de 2022, em função das férias dos advogados. Já as atividades administrativas e demais atividades judiciais, exceto prazos, audiências e sessões, foram retomadas em 9 de janeiro, com o fim do recesso forense.
Em discurso, Hilo de Almeida falou em querer “ousados avanços” para o Judiciário e usou a expressão “foguete não tem ré” para frisar a declaração. Segundo ele, a principal meta é da mais acessibilidade para a população ao TJ-PI. Ele também acrescentou que o órgão prepara um ousado projeto de inclusão digital para expandir o atendimento pelo estado.
“Não é demais lembrar que vivemos sob um sistema de norma regidos pela Constituição Federal, mesmo sendo pessoas diferentes. Por isso convoco vocês pra trabalhar por um Poder Judiciário realmente concertado com as pessoas, a celeridade e a inovação no sistema judiciário só têm um propósito que é servir as pessoas”, disse o presidente do TJ em discurso.
Paula Sampaio
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