Portal Cidade Luz – Assessoria jurídica da Prefeitura de Guadalupe realiza reunião com moradores do bairro Vila Nova

Assessoria jurídica da Prefeitura de Guadalupe realiza reunião com moradores do bairro Vila Nova

set 04, 2019 Cidades, Guadalupe, Notícias

Na ocasião, os advogados explicaram todos os passos que devem ser seguidos para que as 57 famílias cadastradas possam ter a regularização definitiva de suas residências.

O encontro foi realizado na tarde desta quarta-feira (04), no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, e coordenado pelos advogados Dr. Edpool Ranchell e Dr. João Filho, que atenderam a recomendação da prefeita Neidinha Lima em repassar as informações e tirar as dúvidas dos moradores do bairro.

Após um amplo trabalho realizado pela prefeitura de Guadalupe no cadastramento feito de todas as famílias que residem no bairro Vila Nova, e que ainda não possuem os documentos de posse dos lotes que residem, a reunião foi outro passo importante para acabar com esse problema.

De acordo com informações passadas pelos advogados, algumas famílias possuem a antiga carta de aforamento, outras chegaram a encaminhar em 2016 os pedidos de regularização junto a Câmara Municipal de Vereadores, mas em virtude da proibição do CNJ, estes procedimentos não foram concluídos, e tiveram que ser refeitos novamente, para que, essas pessoas também tivessem suas propriedades regularizadas.

Durante a reunião foi mostrado como foi feito o procedimento de identificação e medição de cada lote, e com base nessas informações se pode saber a verdadeira medição de cada propriedade.

Dr. Edpool explicou que agora as famílias devem se dirigir ao Setor Jurídico, para que possam receber os últimos encaminhamentos, onde as famílias deverão providenciar o georreferenciamento e o ART, documentos necessários para que faça a expedição do Título de Transferência de domínio do poder público para o particular.

De posse destes documentos as famílias irão procurar o cartório da cidade para o registro do imóvel.

Outras informações prestadas pelos advogados durante o encontro, é que todos os procedimentos de responsabilidades da prefeitura serão isentos de quaisquer despesas para as famílias cadastradas neste processo.