Na ocasião, os advogados explicaram todos os passos que devem ser seguidos para que as 57 famílias cadastradas possam ter a regularização definitiva de suas residências.
O encontro foi realizado na tarde desta quarta-feira (04), no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, e coordenado pelos advogados Dr. Edpool Ranchell e Dr. João Filho, que atenderam a recomendação da prefeita Neidinha Lima em repassar as informações e tirar as dúvidas dos moradores do bairro.
Após um amplo trabalho realizado pela prefeitura de Guadalupe no cadastramento feito de todas as famílias que residem no bairro Vila Nova, e que ainda não possuem os documentos de posse dos lotes que residem, a reunião foi outro passo importante para acabar com esse problema.
De acordo com informações passadas pelos advogados, algumas famílias possuem a antiga carta de aforamento, outras chegaram a encaminhar em 2016 os pedidos de regularização junto a Câmara Municipal de Vereadores, mas em virtude da proibição do CNJ, estes procedimentos não foram concluídos, e tiveram que ser refeitos novamente, para que, essas pessoas também tivessem suas propriedades regularizadas.
Durante a reunião foi mostrado como foi feito o procedimento de identificação e medição de cada lote, e com base nessas informações se pode saber a verdadeira medição de cada propriedade.
Dr. Edpool explicou que agora as famílias devem se dirigir ao Setor Jurídico, para que possam receber os últimos encaminhamentos, onde as famílias deverão providenciar o georreferenciamento e o ART, documentos necessários para que faça a expedição do Título de Transferência de domínio do poder público para o particular.
De posse destes documentos as famílias irão procurar o cartório da cidade para o registro do imóvel.
Outras informações prestadas pelos advogados durante o encontro, é que todos os procedimentos de responsabilidades da prefeitura serão isentos de quaisquer despesas para as famílias cadastradas neste processo.
