Por Gleison Fernandes – Jornalismo da UCA.
A Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Canela de Velho I, situada na zona rural de Floriano, entrou com uma ação civil pública ambiental com pedido de liminar contra a empresa Alvorada Serviços Ambientais, Construções, Transportes e Locações Ltda e contra o Município de Floriano, administrado pelo prefeito Antônio Reis.
O processo, protocolado na quarta-feira (15), é assinado pelo presidente da associação, José Hélio Ferreira, e também foi comunicado ao Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) por meio da Notícia de Fato nº 000096-101/2025.
Segundo a ação, a comunidade decidiu se mobilizar após o anúncio da instalação de um aterro sanitário privado nas margens da BR-230, dentro do loteamento rural Canela de Velho — área que, conforme os moradores, é habitada e utilizada para a agricultura familiar.
Local do aterro gera preocupação entre moradores
De acordo com a associação, embora o projeto possa representar um avanço em infraestrutura para Floriano e municípios vizinhos, o local escolhido é considerado totalmente inadequado. O empreendimento estaria a menos de um quilômetro das residências e próximo de 12 poços artesianos que abastecem as comunidades de Canela de Velho, Ilha, Grota Seca e Rio Branco.
Os moradores afirmam que o loteamento foi criado em 2018, com a venda de terrenos feita por Alberto Raimundo Filho. Desde então, foram construídas casas, plantações e poços. Dos 51 lotes existentes, apenas três, que somam 12 hectares, não haviam sido vendidos e teriam sido adquiridos para a implantação do aterro sanitário.
Impactos ambientais e falta de diálogo
A associação alerta que a construção do aterro coloca em risco a saúde pública e o meio ambiente, podendo causar proliferação de insetos, mau cheiro e contaminação do solo e dos lençóis freáticos.
Os produtores rurais também denunciam que o desmatamento da área onde o aterro seria instalado já foi iniciado sem qualquer consulta ou diálogo prévio com a comunidade, o que gerou revolta entre as famílias.
“O terreno está dentro de uma área habitada, e sua instalação ameaça a subsistência de famílias que vivem da agricultura e dependem dos recursos naturais locais”, cita um trecho da ação.
O que pede a ação judicial
Na ação, a associação solicita que a Justiça determine, em caráter de urgência:
- a suspensão imediata das obras de instalação do aterro sanitário;
- a aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento;
- que a empresa apresente outro local adequado para o empreendimento;
- e que o Município suspenda qualquer licença já concedida para o projeto.
A petição também pede que a empresa apresente estudos de impacto ambiental e planos de recuperação da área, além de solicitar a intimação do Ministério Público para acompanhar o caso.
Por fim, a associação requer a isenção de custas processuais e a confirmação definitiva da liminar, para que a instalação do aterro seja proibida na área em litígio.
Gestão sob críticas
O caso reacende o debate sobre a falta de planejamento ambiental e diálogo com as comunidades rurais por parte da gestão municipal. Embora a implantação de um aterro sanitário seja considerada necessária para resolver o problema do lixo em Floriano, a escolha do local e a ausência de transparência no processo provocaram desconfiança e resistência entre os moradores.
Enquanto a Justiça analisa o pedido de liminar, a comunidade segue mobilizada, defendendo o direito de continuar produzindo e vivendo em um ambiente seguro, sem riscos à saúde nem ao sustento das famílias.
