Nova regulamentação traz avanços para a emissão de atestados médicos, mas gera dúvidas sobre a validade do documento em papel; especialistas esclarecem o que realmente vai mudar
Os atestados médicos de papel continuarão a ter validade em 2026. O Conselho Federal de Medicina (CFM) afirma que não é verdade que que somente atestados digitais serão válidos a partir de 2026.
Desde o fim do ano passado, as redes sociais foram tomadas por fake news e publicações que diziam que, a partir de março do ano que vem, os empregadores passariam a aceitar apenas atestados digitais, já que o documento de papel não teria mais validade perante o Conselho.
O CFM publicou uma nota que esclarece que “atestados médicos físicos (em papel) e digitais seguem válidos e plenamente aceitos em todo o território nacional, visto que não há qualquer mudança na legislação (…) que determine a emissão exclusiva de atestados por meio digital.”
Plataforma antifraude
O Conselho Federal de Medicina criou o Atesta CFM, uma plataforma digital para emitir, validar e verificar atestados médicos, com o intuito de combater as fraudes envolvendo os documentos. Atualmente, a plataforma está suspensa por decisão judicial.
O Atesta CFM foi criado como um reforço antifraudes de atestados. No início deste ano, o g1 publicou uma reportagem que mostrava que atestados médicos vem sendo vendidos em grupos nas redes sociais. Inclusive, usando de forma criminosa o carimbo de médicos.
Com a plataforma, toda vez que um atestado for emitido, o médico responsável receberá um e-mail que avisará sobre a movimentação.
Assim, o recurso permitirá que o profissional descubra com rapidez se um atestado for emitido em seu nome sem sua validação, por exemplo, evitando documentos falsos.
A ideia é que uso da plataforma pelos médicos seja obrigatória. Ou seja, todos vão emitir digitalmente. No entanto, isso não suspende a validade do atestado de papel — que vai seguir sendo feito.
O sistema vai permitir ainda a emissão de qualquer tipo de atestado, não só aqueles de afastamento, mas também de saúde ocupacional e homologação de documentos.
Por Redação g1
