Em 2024, Congresso autorizou o governo a recolher os recursos, mas Fazenda afirma que processo não está em andamento. Consulta só pode ser feita no site do Banco Central.
O Banco Central informou nesta terça-feira (7) que ainda existem, nas instituições financeiras, R$ 10,46 bilhões em “recursos esquecidos” pelos clientes. O balanço considera valores contabilizados até agosto.
Deste total:
- R$ 8,08 bilhões são recursos de 48,4 milhões de pessoas físicas;
- R$ 2,37 bilhões são valores de 4,56 milhões de empresas.
Até o momento, o Banco Central informou que já foram devolvidos R$ 11,74 bilhões em recursos que estavam esquecidos nas instituições financeiras.
O sistema do BC permite consultar se pessoas físicas (inclusive falecidas) e empresas deixaram valores para trás em bancos, consórcios ou outras instituições.
O prazo oficial para buscar os recursos teria, em tese, acabado em 16 de outubro de 2024. Entretanto, o Ministério da Fazenda informou que não há prazo para clientes resgatarem os valores nas instituições financeiras.
Como consultar o dinheiro esquecido
O único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores para pessoas jurídicas ou físicas, incluindo falecidas, é o https://valoresareceber.bcb.gov.br.
Via sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave PIX para a devolução.
Caso não tenha uma chave cadastrada, é preciso entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.
No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.
Após a consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos.
Pedido automático
Desde 27 de maio, o BC informou que é possível habilitar uma solicitação automática de resgate de valores a receber.
A novidade, segundo a instituição, é que a adesão ao novo serviço é facultativa.
Agora, quem quiser, pode automatizar as solicitações. As demais funcionalidades do sistema continuam iguais.
“O propósito é facilitar ainda mais a vida do cidadão, que não precisará consultar o sistema periodicamente nem registrar manualmente a solicitação de cada valor que existe em seu nome”, informou o Banco Central, na ocasião.
Entenda
- Para habilitar, é necessário acessar o SVR com uma conta gov.br de nível prata ou ouro e verificação em duas etapas ativada.
- A solicitação automática é exclusiva para pessoas físicas e está disponível apenas para quem possui chave PIX do tipo CPF. Quem ainda não possui essa chave deve cadastrá-la junto à sua instituição financeira.
- O cidadão não receberá aviso do Banco Central quando algum valor for devolvido. O crédito será feito diretamente pela instituição financeira na conta do cidadão.
- As instituições financeiras que não aderiram ao termo de devolução via PIX continuarão exigindo solicitação manual. Isso também se aplica a valores oriundos de contas conjuntas.
Ferramenta de segurança
Em fevereiro, o Banco Central mudou a verificação de segurança do Sistema Valores a Receber para evitar fraudes.
O acesso continua a ser feito com a conta gov.br nível prata ou ouro. Mas o aplicativo passou a exigir duas etapas de verificação de segurança.
Quem não tem o gov.br no celular, precisa primeiro baixar o aplicativo. Depois, é necessário preencher as informações e fazer a validação facial para liberar as duas etapas.
O acesso ao sistema de valores é com o CPF e a senha.
Em seguida, o sistema vai pedir um código de acesso que precisa ser gerado no aplicativo.
Com informações do G1
