Avaliação é do Conselho de Monitoramento de Políticas Públicas, coordenado pelo Ministério da Economia. Bolsa Família foi substituído pelo Auxílio Brasil, que entra em vigor em novembro.
Embora o governo tenha decidido substituir o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) avaliou, em agosto deste ano, que o programa encerrado nesta sexta-feira (29) “conseguiu com sucesso reduzir a pobreza no Brasil de modo significativo”.
Esta sexta-feira (28) foi o último dia de pagamento de parcelas do Bolsa Família (vídeo abaixo), criado em 2003 e revogado pelo governo por meio de medida provisória. A mesma medida instituiu o Auxílio Brasil — previsto formalmente para ter início em novembro.
O CMAP, cuja finalidade é avaliar as políticas públicas, é coordenado pelo Ministério da Economia. A Casa Civil, vinculada à Presidência da República, e a Controladoria Geral da União (CGU) também integram o conselho.
Na avaliação sobre o Bolsa Família, o conselho informa que trata-se do maior programa de transferência de renda do mundo, e que “as linhas de pobreza mais baixas apresentam os maiores efeitos [de redução]”.
Além disso, também considera que o Bolsa Família “se destaca positivamente como um dos programas com a melhor focalização, com um baixo erro de inclusão e exclusão em termos relativos”. E que tem “um efeito positivo” sobre educação e saúde de crianças e adolescentes.
“Porém, em termos de impacto sobre a pobreza, o PBF [Programa Bolsa Família] apresenta uma performance média em relação aos seus pares”, diz o relatório do CMAP, acrescentando que os “resultados indicam que pode haver espaço para melhorias”.
Por isso, o Conselho recomendou valorizar (aumentar) os benefícios e preservar o seu valor real ao longo do tempo (correção pela inflação); além de reduzir os “erros de exclusão” (pessoas com direito ao benefício, mas que acabam excluídas).
Plano B
O governo promete começar a pagar o Auxílio Brasil já em novembro, mas, segundo o blog da jornalista Andréia Sadi, o presidente Jair Bolsonaro admitiu a aliados que tem outra opção: decretar um novo estado de calamidade e prorrogar o auxílio emergencial.
Publicada em 10 de agosto, a MP do Auxílio Brasil perde a validade no início de dezembro, se não for votada. As MPs são um instrumento com força de lei. Têm efeito imediato logo depois de publicadas pela Presidência da República. Mas têm de ser votadas por deputados e senadores em até 120 dias.
Assim que o auxílio emergencial terminar — os últimos pagamentos estão previstos para 19 de novembro — mais de 22 milhões ficarão sem benefício.
Ministérios defendem
Questionado pelo g1, o Ministério da Economia esclareceu que um dos objetivos das avaliações realizadas no âmbito do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) é o de “identificar pontos de aprimoramento das políticas públicas”.
“O Auxílio Brasil está alinhado com o espírito do CMAP de aprimorar o programa, ainda que ele já funcione bem”, acrescentou.
A pasta não respondeu, entretanto, se a troca do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, conforme proposta do governo, tem objetivos eleitorais. Também não fez uma análise sobre o novo programa proposto. “A avaliação não contemplou a análise do Auxílio Brasil”, acrescentou.
O Ministério da Cidadania, responsável pela proposta do Auxílio Brasil, avaliou que o novo programa estabelece critérios que vão “fortalecer e ampliar a rede de proteção social, além de criar oportunidades de emancipação para a população em situação de vulnerabilidade”.
“Esse trabalho leva em conta uma série de programas já existentes, não só o Bolsa Família (PBF), com medidas que vão atingir, com maior eficácia, a missão de superar a pobreza e minimizar os efeitos da desigualdade socioeconômica no país”, informou.
De acordo com o Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil “moderniza, simplifica e torna mais transparentes os benefícios básicos de transferência de renda”.
O g1 também entrou em contato com o Palácio do Planalto, que não havia dado resposta até a última publicação desta reportagem.
Analistas criticam
Em audiência nesta semana na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, Elias de Sousa Oliveira, presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social avaliou que o Auxílio Brasil inverte a lógica do benefício.
“O Auxilio Brasil traz uma preocupação, engraçada, com a porta de saída, e não com a inclusão”, declarou.
No Bolsa Família, disse ele, as pessoas buscam atendimento para incluir os filhos na escola e conseguem vagas no sistema público.
No Auxílio Brasil, segundo Sousa, o governo estuda dar às famílias — desde que já tenham emprego formal — acesso a “vouchers”, para ingresso das crianças em creches privadas.
Márcia Lopes, professora da Universidade Estadual de Londrina e ex-ministra de Desenvolvimento Nacional e Combate à Fome, também participou da audiência pública e criticou o fim do Bolsa Família, com a substituição por um programa que, na visão dela, ainda não tem regras claras definidas.
Para ela, a medida provisória do Auxílio Brasil foi imposta pelo governo, uma vez que não foi discutida com o Conselho Nacional de Assistência Social e com a comissão tripartite que tem os gestores estaduais e municipais.
E que, se aprovado, o Auxílio Brasil substituirá um programa “consistente” (Bolsa Família) e bem avaliado por algo duvidoso.
“Ninguém sabe quanto as famílias vão receber. Falam em R$ 400, mas o Bolsa Família tem uma série de benefícios internos. Considera quem é criança, quem é jovem, a composição familiar. Claro que defendemos que o valor devesse ser maior que o Bolsa Família, porque ele não é atualizado desde 2016”, disse Márcia Lopes.
Para Telma Castello Branco, representante de conselhos estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional, a MP do Auxílio Brasil tem objetivos eleitorais e representa um ataque à participação e mobilização da sociedade civil.
Na avaliação dela, a proposta desestrutura programas consolidados e com regras claras, como o Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
“Não somos contrários à ampliação dos recursos para o Bolsa Família, mas não destruindo os dois programas. A substituição do PAA não prioriza compra de alimentos de indígenas e quilombolas e deixa brechas para compra de alimentos ultraprocessados, algo que nós, da segurança alimentar, condenamos”, declarou.
Por Alexandro Martello, g1 — Brasília
