Deputado articula apoio de 24 estados para destravar julgamento que pode render R$ 10,4 bi ao Piauí.
O deputado federal Júlio César (PSD) assumiu a linha de frente de uma mobilização nacional que busca garantir a redistribuição mais justa dos royalties do petróleo no Brasil. A iniciativa reúne parlamentares do Piauí e de outros 23 estados, que pressionam o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, a pautar o julgamento de uma liminar que, há mais de uma década, impede a divisão equilibrada desses recursos entre estados e municípios não produtores.
Segundo o parlamentar piauiense, a medida judicial, concedida pela ministra Cármen Lúcia em 2013, tem causado prejuízos bilionários ao Piauí e a outras unidades da federação. Dados apresentados por Júlio César indicam que o estado deixou de receber cerca de R$ 10,4 bilhões desde que a liminar entrou em vigor — sendo R$ 6,3 bilhões destinados ao governo estadual e outros R$ 4,1 bilhões aos municípios.
“Estamos falando de um valor que poderia transformar a realidade do nosso estado e de centenas de municípios. A Lei nº 12.734/2012 é clara ao definir novos critérios de distribuição, mas foi travada por essa liminar. Nossa mobilização tem base jurídica sólida e conta com apoio de deputados e senadores de 24 estados”, destacou Júlio César.
A batalha jurídica envolve principalmente o estado do Rio de Janeiro, que busca manter o modelo atual, onde cerca de 90% dos royalties ficam concentrados em estados produtores. Contudo, uma decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou embargos do Rio, reacendeu a discussão e fortaleceu a tese dos estados não produtores.
Júlio César revelou, com exclusividade, que foi elaborado um documento técnico, embasado em dispositivos do Regimento Interno do STF e em pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral da República (PGR). O parlamentar entregou pessoalmente o material ao ministro Barroso, responsável por definir a inclusão do tema na pauta do Supremo.
“Fizemos uma exposição muito bem fundamentada. Mesmo com parecer da PGR contrário à liminar e com o TCU apontando que a lei pode ser aplicada, essa decisão provisória segue valendo há 12 anos. Nossa expectativa é que o STF paute o julgamento e, finalmente, faça justiça na distribuição dos royalties”, afirmou.
O deputado reforçou ainda que a defesa se apoia no artigo 20 da Constituição Federal, que determina que os recursos naturais do mar pertencem à União e, portanto, devem beneficiar toda a população brasileira. “Esperamos que o Supremo decida, qualquer que seja o resultado, mas é improvável que 24 estados unidos por uma causa justa saiam derrotados nesse debate”, concluiu.
Fonte: Conecta Piauí
