O projeto tem como proposta incluir, no Código Penal, o aumento de pena no caso em que o criminoso se beneficie da confiança da vítima ou de seus familiares.
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sugerindo a alteração dos Códigos Penal e de Processo Penal para aumentar a pena de agressores que comentem abuso sexual se aproveitando da confiança das vítimas menores de idade.
O projeto tem como proposta incluir, no Código Penal, o aumento de pena no caso em que o criminoso se beneficie da confiança da vítima ou de seus familiares para praticar crimes de abuso sexual, seja ministro de confissões religiosas ou profissionais das áreas de saúde ou de educação, além de assegurar ao ofendido um tratamento digno durante a investigação.
A ministra Damares Alves afirmou na segunda-feira (13), que o objetivo da proposta é impedir a prescrição de crimes cometidos por religiosos.
A ministra anunciou também a criação de um canal de denúncias exclusivo para médicos, no âmbito do Disque 100 (Disque Direitos Humanos), para que eles possam denunciar, inclusive de forma anônima, situações de violência, especialmente contra mulheres, crianças e adolescentes.
Com informações do R7.
